Câmara entra com ação para questionar decisão do STF no caso Ramagem – Notícias
13/05/2025 - 19:57
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Ação pede suspensão da decisão do STF e a aplicação da decisão do Plenário da Câmara
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou nesta terça-feira (13) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) por três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
A mesma decisão do STF, cujo julgamento virtual terminou nesta terça-feira (13), suspendeu até o fim do mandato de Ramagem a parte da ação relati...