Comissão aprova projeto que torna obrigatória imagem do veículo com placa em multas por radar – Notícias
05/09/2025 - 13:02
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Rosangela Moro é a relatora da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de imagem com a placa do veículo nas notificações de infração de trânsito registradas por equipamentos eletrônicos, como radares e câmeras.
A proposta acrescenta a exigência ao Código de Trânsito Brasileiro.
O projeto seguirá para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
Foi aprovada a versão (substitutivo) acatada anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 2...