Comissão aprova projeto que facilita realocação de vítima de violência doméstica em local seguro – Notícias
23/05/2025 - 13:32
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Flávia Morais: medida de rápida implementação e necessária para proporcionar segurança
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1608/24, que garante à mulher em situação de violência doméstica o direito de dispor dos valores depositados em conta corrente conjunta para se reacomodar em local seguro.
Pelo texto, a medida será aplicada pelo juiz do caso e valerá independentemente do regime de bens do casal. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Código Civil e a Lei Maria da Penha.
O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável à proposta...