Comissões debatem denúncias sobre reavaliação pericial de pessoas com deficiência – Notícias
07/10/2025 - 11:07
Pedro França/Agência Senado
Lei dispensa reavaliação periódica de pessoas com deficiência permanente
As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizam audiência pública conjunta, na Câmara dos Deputados, para discutir denúncias de descumprimento da Lei 15.157/2025, que dispensa a reavaliação periódica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de pessoas com deficiência permanente e irreversível. A reunião será realizada no plenário 7, às 16 horas.
O debate foi proposto pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE). Ela diz que há diversas reclamações de que o INSS estaria...