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Comissão aprova proposta que reconhece indivíduos com elefantíase como pessoas com deficiência – Notícias
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Política

Comissão aprova proposta que reconhece indivíduos com elefantíase como pessoas com deficiência – Notícias

09/06/2025 - 11:49   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser: limitação provocada pela doença deverá ser comprovada por laudo A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reconhece como pessoas com deficiência os indivíduos diagnosticados com disfunções linfáticas primárias ou secundárias (elefantíase), desde que cumpram critérios estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo é estender aos portadores de elefantíase os direitos assegurados às pessoas com deficiência. Para fazer jus ao benefício, o indivíduo deverá comprovar, por meio de la...
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Lei reconhece o carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional – Notícias

23/05/2025 - 10:25   Diego Galba/Prefeitura de Olinda-PE Carnaval em Olinda (PE) Entrou em vigor na quinta-feira (22) a Lei 15.137/25, que reconhece o carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional. A nova lei teve origem no Projeto de Lei 423/23, apresentado pelo Senado e aprovado pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado. A autora da proposta, senadora Teresa Leitão (PT-PE), argumenta que o reconhecimento legal contribui para consolidar e proteger uma tradição que integra o patrimônio cultural brasileiro. “A festa de Momo se desenvolve em diversos polos no estado, a partir de tradições culturais distintas que, em conjunto, constituem o popular e democrático carnaval pe...
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Lei reconhece marechal Casimiro Montenegro Filho como herói da pátria – Notícias

23/05/2025 - 10:15   Divulgação/FAB Marechal Casimiro Montenegro Filho A Lei 15.135/25, que inscreve o nome do marechal Casimiro Montenegro Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). A nova lei teve origem em projeto da Câmara (Projeto de Lei 4774/19), aprovado pelos deputados no ano passado e pelos senadores em abril deste ano. Casimiro Montenegro Filho se destacou no desenvolvimento da aviação e da tecnologia aeroespacial no Brasil. Fundou Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Centro Técnico de Aeronáutica. "É difícil dimensionar a magnitude da contribuição do marechal Casimiro para a educação, a ciênc...
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Comissão reconhece 45 anistiadas e anistiados políticos — Agência Gov

Sessão marca reparação do Estado brasileiro por graves violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. Ex-presidenta Dilma Rousseff foi reconhecida como anistiada política por unanimidadeA Comissão de Anistia, colegiado de Estado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), realizou a 6ª Sessão Plenária nesta quinta-feira (22/5), na qual analisou 96 pedidos de anistia política. O caso da ex-presidenta da República Dilma Vana Rousseff esteve entre as análises e foi reconhecido por unanimidade. O colegiado tem se reunido desde quarta-feira (21/5) para a realização de uma série de sessões de julgamento. Na quinta-feira, foram analisados 96 pedidos, resultando em 45 provimentos. Nesta sexta-feira (23/5), serão analisados mais 111 requerimentos de anis...
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INSS reconhece nome social de pessoas trans e travestis em seus cadastros — Agência Gov

A atualização cadastral de prenome e gênero autodeclarados é um direito sem necessidade de comprovação documental Nesta quinta-feira (15/5), é celebrado o Dia do Orgulho Trans e Travesti no Brasil, data que destaca a importância do respeito e da visibilidade para a comunidade trans. A ocasião reforça a luta diária contra a discriminação, a intolerância e a invisibilidade enfrentadas por essas pessoas na sociedade. Com o propósito de coibir tratamentos discriminatórios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhece o direito de pessoas trans e travestis a usarem o nome social em seus cadastros, acima do nome civil. A pessoa pode escolher o pronome que se reconhece socialmente e os servidores devem se referir da forma indicada. O segurado que alterou o prenome e gênero em seu regist...
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Projeto cria programa de apoio a pessoas com esclerose múltipla e reconhece a doença como deficiência – Notícias

16/04/2025 - 15:59   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Pezenti: esclerose múltipla impacta significativamente a vida produtiva e social dos diagnosticados O Projeto de Lei 294/25 cria o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM). O texto também define a esclerose múltipla como deficiência para todos os efeitos legais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O objetivo principal do programa é assegurar aos pacientes acesso a tratamento médico e psicológico especializados, incluindo medicamentos, terapias e reabilitação, além de: incentivar a pesquisa científica para o desenvolvimento de novas terapias e tratamentos; promover ações de...
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