Projeto prevê isenção fiscal para empresas que ajudarem na reconstrução pós-desastre – Notícias
03/09/2025 - 16:31
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Mauricio Marcon quer garantir resposta ágil nas localidades afetadas
O Projeto de Lei 217/25 concede incentivos fiscais para empresas que participarem da reconstrução de infraestruturas em regiões atingidas por emergências ou calamidades públicas. O objetivo do texto, em análise na Câmara dos Deputados, é acelerar a recuperação de áreas devastadas por desastres naturais, como enchentes.
A proposta prevê a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os custos com contratação, coordenação e execução das obras de recuperação. Esses valores poderão ser deduzidos no an...