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Tag: recursos

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Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa – Notícias

22/05/2025 - 13:03   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ossesio Silva recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3618/23, do Senado, que permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa. O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação. “A proposta não só estimula as doações, como permite o acompanhamento delas até o destino final, reforçando o controle social sobre os fundos”, explicou. O texto altera a lei que criou o Fundo Nacional do Idoso e permitiu a dedução das doações na declaração anual de Imposto de Renda de pessoas e empr...
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Comissão aprova uso de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para a castração de cães e gatos – Notícias

22/05/2025 - 12:50   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célio Studart: castração é medida ética para evitar abandonos A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 454/24, que determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente sejam aplicados em iniciativas para a castração de cães e gatos. O relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto. “A castração é uma das ações mais éticas e efetivas, a fim de controlar o número de cães e gatos e as eventuais consequências para a saúde pública”, disse. “Diversas cidades têm unidades de pronto atendimento animal que necessitam de...
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Agentes federais combatem desvios de recursos destinados à educação no MS — Agência Gov

Operação Vox Veritatis reúne Receita, CGU e PF e cumpre nove mandados de busca e apreensão nos estados do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro. A Receita Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (21/5) a Operação Vox Veritatis, que tem por objetivo combater possíveis fraudes em licitações envolvendo recursos públicos federais destinados à educação. A investigação identificou indícios de fraudes praticadas por empresários em cumplicidade com servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, as quais teriam permitido a contratação, de forma mais onerosa, na modalidade de adesão a atas de registro de preços vigentes em outros órgãos/entidades públicos. Em apenas dois dos contratos investigados, as ...
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Projeto direciona recursos incentivados para esporte e cultura em pequenos municípios – Notícias

15/05/2025 - 18:06   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Thiago de Joaldo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4612/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que as empresas destinem até 4% do valor devido ao Imposto de Renda para projetos de inclusão social por meio do esporte em municípios com menos de 50 mil habitantes. A regra é inserida na Lei de Incentivo ao Esporte. O texto muda também a Lei Rouanet para destinar a esses munícipios 5% dos recursos doados ou patrocinados a projetos culturais com valor maior que R$ 500 mil. O montante poderá ser incluído no valor a ser deduzido do Imposto de Renda do incentivador. “O objetivo é descentralizar o acesso a re...
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Contribuintes podem destinar recursos devidos ao Imposto de Renda para financiar projetos desportivos e paradesportivos — Agência Gov

Aproveite o período de entrega da declaração de IR, e confira como é possível doarVocê sabia que parte dos recursos devidos ao Imposto de Renda podem ser usados para financiar projetos esportivos via Lei de Incentivo ao Esporte? Não sabia? Então aproveite a oportunidade, e ajude a democratizar o esporte, fazendo que ele chegue a todos os brasileiros. O Ministério do Esporte orienta passo a passo como fazer a sua doação . A lei nº 11.438/2006 permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos desportivos e paradesportivos distribuídos por todo o território nacional. Essa é a melhor maneira de o contribuinte impulsionar o esporte brasileiro e ajudar milhares de jovens a mudar de vida. Quando alguma doação é feita, o MEsp encaminha para a Receita Federal todos ...
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Comissão aprova projeto que proíbe uso de recursos públicos para monitorar manifestações em redes sociais – Notícias

09/05/2025 - 11:40   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilvan Maximo: "Monitorar cidadãos por interesses políticos é grave afronta ao pluralismo político" A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para perseguir, investigar, monitorar ou vigiar manifestações individuais de parlamentares, jornalistas ou qualquer cidadão. O texto também proíbe a utilização de serviços de monitoramento de redes sociais para espionagem, vigilância ou intimidação. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 2973/24. O objetivo do autor da proposta, deputado Júnior Mano (PSB-CE), é preservar a liberdade de expressão garantida na Constituição...
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Governo Federal abre sistema de adesão a programa que destina recursos diretamente às escolas — Agência Gov

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), abre, nesta quarta-feira, 7 de maio, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para que as secretarias estaduais e municipais de educação de todo o Brasil possam aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. O objetivo é melhorar a qualidade da oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade. Até o ano de 2026, serão investidos R$ 1,3 bilhão no PDDE Equidade. Para os anos de 2023 e 2024, já foram empenhados R$ 668 milhões. Nesse período, foram beneficiadas 28.871 escolas por meio das iniciativas PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Água e PDDE Campo. O prazo de adesão vai até o dia 6 de junho.  O...
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Nova lei prevê financiamento da economia criativa com recursos de fundos constitucionais – Notícias

05/05/2025 - 16:12   Divulgação/Prefeitura de Salvador Festa da Lavagem do Bonfim reúne milhares de devotos em Salvador Os recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional poderão ser usados em atividades ligadas à economia criativa. É o que estabelece a Lei 15.130/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma, já em vigor, produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro do próximo ano. A lei permite que os recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) financiem as atividades produtivas desenvolvidas por pessoas jurídicas ou físicas ligadas à economia criativa. Esse é o setor que engloba produtos ou ser...
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Cida Gonçalves anuncia destinação de recursos para pescadoras e marisqueiras afetadas pelo acidente da Braskem — Agência Gov

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves anunciou a destinação de recursos federais para que pescadoras e marisqueiras afetadas pelo acidente da Braskem possam retomar suas atividades. A fala foi proferida durante audiência pública realizada, nesta segunda-feira (28/4), pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas por iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da casa. A audiência é resultado de um encontro realizado em fevereiro deste ano com a ministra Cida Gonçalves e a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas, Maria Silva. “Em fevereiro tivemos nossa primeira conversa e hoje retorno com uma posição do governo federal, que reafirma seu compromisso com as pescadoras e marisqueiras. Vamos investir o recurso necessário para que a cooperativa possa se equipar, ...
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Projeto permite que micro e pequenas recebam recursos de investidor-anjo – Notícias

22/04/2025 - 10:55   Claudio Reis/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, o autor do projeto O Projeto de Lei Complementar 154/24 permite que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo Simples Nacional possam receber recursos de pessoas físicas ou outras empresas, como investidores-anjo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei do regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas (Lei Complementar 123/06). Hoje essa legislação impede essas empresas de operar como sociedade por ações. O projeto estabelece que elas só poderão receber recursos dos chamados investidores-anjo, assim definidos pelo marco legal das startups e do ...
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