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Justiça mantém multa de R$ 25,2 milhões à Hapvida por descredenciamento de rede — Agência Gov

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter na Justiça auto de infração e multa de mais de R$ 25 milhões aplicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à Hapvida, em razão do descredenciamento de 83 entidades hospitalares da rede da operadora de saúde sem autorização prévia da ANS. Em acórdão, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reconheceu a higidez das decisões administrativas que fundamentaram a aplicação e dosimetria da penalidade de multa aplicada, mantendo a decisão de primeira instância. A multa de R$ R$ 9.338.592,50 foi aplicada em 2015 no contexto do Programa Olho Vivo da ANS, regido pela RN/ANS nº 223/2010, que estabeleceu um processo programado de fiscalização proativa e preventiva das grandes operadoras de saúde. Nas diligências foram an...
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Rede GOV.BR alcança 1,8 mil municípios e fortalece a transformação digital — Agência Gov

A Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR) chegou à marca de 1.800 municípios participantes. O número representa mais de 31% das cidades brasileiras e demonstra o compromisso crescente dos entes federativos com a digitalização dos serviços públicos. Todas as capitais estaduais, os 26 estados e o Distrito Federal já fazem parte da iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. “É importante deixar claro que digitalizar serviços públicos não significa apenas transferir a burocracia do papel para a tela do computador”, explica o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. “É mudar a lógica de gestão para ampliar o acesso aos serviços e facilitar a vida da população”, conclui. Quando um estado ou município adere à Rede GOV.BR, passa a ter a...
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Especialistas apontam necessidade de reforçar número de servidores na rede federal de educação profissional – Notícias

06/05/2025 - 18:11   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A audiência foi solicitada pela deputada Dandara na Comissão de Educação Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6), representantes de institutos federais, do Ministério da Educação (MEC) e de entidades do setor ressaltaram a necessidade de mais servidores na rede federal de educação profissional. O debate foi promovido pela Comissão de Educação e tratou da importância da rede, que inclui a educação científica e tecnológica. Na opinião do secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli, é necessário reforço de recursos para ampliar a rede. Uma portaria do MEC do iní...
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Setor elétrico diverge sobre impacto da energia autogerada na rede das distribuidoras – Notícias

06/05/2025 - 15:10   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Audiência debateu o chamado 'fluxo reverso' ocasionado pela geração distribuída Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes do setor elétrico divergiram nesta terça-feira (6) sobre o impacto da energia injetada pela micro e mini geração distribuída nas redes elétricas das distribuidoras. O foco do debate, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, foi o chamado fluxo reverso. Tradicionalmente, a energia elétrica flui partindo da subestação, passando pelas redes de distribuição (média e baixa tensão), até chegar ao consumidor final. Com a geração distribuída, os consumidores passaram a gerar sua própria ene...
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Comissão debate como a injeção de energia autogerada na rede impacta o sistema elétrico – Notícias

06/05/2025 - 07:45   Depositphotos Debate poderá esclarecer efeitos e dimensão da inversão na rede elétrica A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (6), como a injeção na rede elétrica da energia excedente (fluxo reverso) produzida por painéis solares em telhados, pequenas turbinas eólicas e sistemas de biomassa impacta o sistema elétrico. O debate atende a pedido do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos - MG) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 5. Segundo o parlamentar, as distribuidoras de energia têm justificado a necessidade de alterações regulatória e de tarifa pelo crescente fluxo reverso. "Contudo, não f...
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Comissão debate como injeção de energia autogerada na rede impacta o sistema elétrico – Notícias

05/05/2025 - 12:56   Depositphotos Debate poderá esclarecer efeitos e dimensão da inversão na rede elétrica A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (6), como a injeção na rede elétrica da energia excendente (fluxo reverso) produzida por painéis solares em telhados, pequenas turbinas eólicas e sistemas de biomassa impacta o sistema elétrico. O debate atende a pedido do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos - MG) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 5. Segundo o parlamentar, as distribuidoras de energia têm justificado a necessidade de alterações regulatória e de tarifa pelo crescente fluxo reverso. "Contudo, não ...
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Operação combate rede de crimes de ódio que aliciava adolescentes em plataformas digitais — Agência Gov

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCRJ), com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou neste fim de semana a Operação Fake Monster, que desarticulou uma rede criminosa que atuava em plataformas digitais. A rede promovia a radicalização de adolescentes, a disseminação de crimes de ódio, automutilação e conteúdos violentos como forma de pertencimento e desafio entre jovens. A ação, que também contou com a atuação das polícias civis do Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo de forma simultânea, foi fundamentada em um relatório técnico produzido pelo Ciberlab após um alerta da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que identificou células digitais voltadas à induç...
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Em pronunciamento em rede nacional, Lula celebra 1º de Maio e conquistas alcançadas. Assista — Agência Gov

Presidente destaca ações e conquistas do Governo Federal voltadas para a classe trabalhadora em dois anos e quatro meses de governo. Pronunciamento vai ao ar às 20h30 em rede nacional de rádio e TVO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, faz um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV nesta quarta-feira (30/4), às 20h30. Na véspera do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, celebrado neste 1º de Maio, Lula destaca a criação de empregos e o crescimento da economia alcançados em dois anos e quatro meses de governo. Além da retomada de programas sociais. A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, apresentada ao Congresso Nacional em março deste ano, e as políticas públicas voltadas para renegociação de dívidas, como o Desenrola e o Crédito do Trab...
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Comissão aprova projeto que permite apresentação ao SUS de exame feito na rede privada – Notícias

24/04/2025 - 14:28   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ana Paula Lima recomendou aprovar a proposta com alterações A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante que um exame feito na rede privada seja aceito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de diagnóstico e de preparação para procedimentos e cirurgias. Segundo o texto, a garantia não motivará alterações na ordem de pacientes inscritos em listas de espera para os procedimentos. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 4459/23, do deputado Jefferson Campos (PL-SP), aprovado conforme uma nova versão (substitutivo) elaborada pela relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC). Ela modificou o texto ...
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