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Comissão aprova projeto que reduz para 18 anos a idade mínima para compra de arma de fogo – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que reduz para 18 anos a idade mínima para compra de arma de fogo – Notícias

24/06/2025 - 16:49   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, relator na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz de 25 anos para 18 anos a idade mínima para a compra de arma de fogo. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 4750/24, do deputado Da Vitoria (PP-ES). O original previa 21 anos em geral e 20 anos em áreas rurais, cumpridos outros requisitos. Hoje, o estatuto proíbe o menor de 25 anos de adquirir arma de fogo, ressalvadas as exceções, como a do morador em área rural que comprove dep...
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Projeto reduz prazo para isenção de Imposto de Renda na troca de imóvel residencial – Notícias

14/05/2025 - 08:49   Mário Agra/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Sergio Souza O Projeto de Lei 1066/25 reduz de cinco para dois anos o prazo de carência para isenção de Imposto de Renda (IR) nas transações que buscam a substituição do imóvel residencial. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei do Bem concede isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial desde que, em até 180 dias, todo o valor seja destinado à compra de outra moradia. O contribuinte só terá essa isenção a cada cinco anos. “O prazo [de cinco anos] é excessivo, tendo em vista que a realidade familiar de um contribuinte pode mudar significativamente, co...
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Comissão aprova projeto que reduz tributos de clínicas médicas e odontológicas – Notícias

08/05/2025 - 13:25   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Adriana Ventura: redução da carga tributária pode melhorar qualidade de serviços A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as clínicas médicas ou odontológicas tributadas pelo lucro presumido. Com a medida, as clínicas passariam a pagar menos tributos. Conforme a proposta, a base de cálculo atual, de 32% sobre o faturamento bruto, cai para 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) no caso das clínicas legalmente organizadas, inclusive sob a forma de sociedade simples. A medida, na prática, equ...
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Petrobras reduz preços do diesel para distribuidoras; saiba o que entra no valor cobrado na bomba — Agência Gov

Produtora vem reduzindo o preço a partir da transição de governo, no final de 2022. Valor caiu 34,9% desde então. Ao contrário do que muitos pensam, impostos federais respondem pela menor fatia do preçoA partir de amanhã, 6 de maio, a Petrobras reduzirá seus preços de venda de diesel A para as distribuidoras que passarão a ser, em média, de R$ 3,27 por litro, uma redução de R$ 0,16 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,81 /litro, uma redução de R$ 0,14 a cada litro de diesel B. Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras em R$ 1,22 / litro, uma redução de 27,2%....
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Comissão debate projeto que reduz tempo de serviço para garantir aposentadoria integral para PMs e bombeiros – Notícias

30/04/2025 - 14:14   Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Hoje, para se aposentar com o salário integral é preciso trabalhar 30 anos A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (6), audiência pública para debater um projeto que muda as regras para garantir remuneração integral para policial e bombeiro militar aposentado. O Projeto de Lei 317/22, do deputado Junio Amaral (PL-MG), reduz de 30 para 20 anos o tempo mínimo de atividade militar necessário para garantir a remuneração integral na inatividade a policiais e bombeiros militares. Recente reforma no sistema de proteção social de policiais e bombeiros militares nos estados e no Dist...
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Projeto reduz de 100 para 10 anos o sigilo de informações pessoais na administração pública – Notícias

29/04/2025 - 18:12   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rosangela Moro, a autora da proposta O Projeto de Lei 714/25 reduz de 100 para 10 anos, na administração pública, o sigilo de informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem. Conforme a proposta, o sigilo de 10 anos poderá ser prorrogado por uma única vez, se houver justificativa objetiva que demonstre a necessidade deproteção; e se a prorrogação for aprovada pela maioria absoluta da Câmara dosDeputados. De acordo com o projeto, o sigilo não se aplicará às informações que tratem de: gastos públicos realizados por autoridades ou seus familiares; atos administrativos de servidores, sal...
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Brasil reduz 26% dos casos de malária no primeiro trimestre de 2025 — Agência Gov

O número de óbitos também caiu 27% neste mesmo período na comparação com 2024. Dados foram apresentados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante evento em alusão ao Dia Internacional de Luta contra a Malária, celebrado nesta sexta-feira (25)O Brasil registrou uma redução de 26,8% nos casos de malária entre janeiro e março de 2025 (25.473 casos), em comparação com o mesmo período de 2024 (34.807 casos). O número de óbitos também apresentou queda de 27% no primeiro trimestre deste ano, com 43 mortes notificadas, frente às 63 registradas no mesmo intervalo do ano anterior. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou os dados durante evento em alusão ao Dia Internacional de Luta contra a Malária, que é celebrado hoje, 25 de abril, na Academia Nacional de Medicina, no Rio de Ja...
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Petrobras reduz preço do diesel para distribuidoras; queda chega a 31,7% em 2,4 anos — Agência Gov

A Petrobras reduzirá seus preços de venda de diesel A para as distribuidoras a partir de amanhã, 18/04. O preço passará a ser, em média, de R$ 3,43 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,95 /litro, uma redução de R$ 0,10 a cada litro de diesel B. Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras em R$ 1,06 / litro, uma redução de 23,6%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 1,59/ litro ou 31,7%. Transparência De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica...
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