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Plenário pode votar hoje projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor – Notícias
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Política

Plenário pode votar hoje projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor – Notícias

17/06/2025 - 09:39   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário reunido durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (17), a partir das 14 horas, com 11 proposições na pauta para análise. Entre os itens que podem ser votados está o Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher. O texto da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), inclui no projeto original a previsão de que a aproximação da residência ou do local de trabalho da vítima também configure o de...
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Política

Adiada votação de projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário terminou na madrugada desta quinta-feira Devido à falta de quórum, a Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher. O texto da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), acrescenta ao projeto original a aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima. Após várias votações em razão de obstrução da oposição, houve apenas 223 votos em pedido de preferência pela votação do projeto original. Para validar a votação, eram necessários 257 votos. Atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece pe...
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Projeto reforça obrigatoriedade de ensino de história africana e afro-brasileira nas escolas – Notícias

04/06/2025 - 16:03   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Camila Jara, autora da proposta O Projeto de Lei 4340/24 prevê medidas para garantir a implementação, nas redes de ensino pública e privada, do estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. Entre outros pontos, o texto prevê a formação continuada de professores e o aperfeiçoamento de material didático sobre o tema. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), que determina a obrigatoriedade do ensino dessa temática no currículo escolar. Os autores do projeto – a deputada Camila Jara (PT-MS), o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e outros três parla...
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Na véspera de viagem à França, Lula reforça importância do protagonismo global do Brasil — Agência Gov

Presidente defende multilateralismo, livre comércio, valores democráticos e perspectivas comerciais a partir da visita de Estado que fará ao país europeu nesta semanaDurante conversa com jornalistas na manhã, desta terça-feira (3/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender o fortalecimento do diálogo internacional e a importância da retomada do protagonismo brasileiro no cenário global. Lula se prepara para visita de Estado à França, de 4 a 9 de junho. A programação inclui encontros com o presidente francês, Emmanuel Macron, atividades econômicas, culturais e acadêmicas, além de cerimônias oficiais que simbolizam o estreitamento da parceria estratégica entre as duas nações. E comentou sobre temas centrais da política externa, como a defesa do multilateralismo, do livre com...
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Saúde reforça parcerias para produção nacional de vacinas contra doenças como Covid-19 e Zika — Agência Gov

Padilha reforçou parceiras com Fiocruz e Instituto Butantan para produção de vacinas contra doenças com RNA Mensageiro; e com Embrapii para criação de centros de competênciaO Brasil vive uma oportunidade histórica de se consolidar como protagonista global na produção científica, tecnológica e industrial no campo da saúde. Durante a Plenária do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), nesta quinta-feira (29/5), em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou o fortalecimento de parcerias com instituições de excelência para desenvolvimento de tecnologias de ponta.  Padilha declarou que a Fiocruz e o Instituto Butantan - para os quais estão destinados R$ 150 milhões do Novo PAC Saúde -  e a Embrapii – que contará com R$ 60 milhões para a criação de c...
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Governo lança campanha que reforça a urgência do enfrentamento ao trabalho infantil — Agência Gov

Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha deste ano de combate ao trabalho infantil busca estimular a sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática. A iniciativa tem como correalizadores o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A campanha vai reunir quatro vídeos com depoimentos de pessoas que revelam como o trabalho infantil afetou suas trajetórias de vida. Os vídeos foram criados com auxílio de inteligência artificial (IA) e retratam personagens fictícios que atuaram no campo, no trabalho...
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MEC reforça a alfabetização de pessoas com deficiência — Agência Gov

A alfabetização de pessoas com deficiência tem sido objeto das políticas públicas do Ministério da Educação (MEC). No atual governo, a pasta lançou duas grandes iniciativas que contemplam de forma prioritária esse público-alvo: o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos ( Pacto EJA ) e o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva ( PNEEPEI ). Por meio da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), o MEC ainda atualizou o fator de ponderação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb ) para alunos da educação especial i...
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Governo Federal reforça compromisso de proteger usuários de internet e enfrentar ilícitos on-line — Agência Gov

  Durante o 5º Congresso Brasileiro de Internet, em Brasília (DF), representantes do Governo Federal destacaram os avanços e os princípios que norteiam as propostas de responsabilização do ambiente digital. No painel O Que Esperar do Executivo na Regulação Digital, a secretária de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lílian Cintra de Melo, apresentou uma visão integrada e responsiva às necessidades da sociedade brasileira. Segundo a secretária, há um diagnóstico claro de que a população sente insegurança crescente em relação ao espaço digital, o que torna urgente a criação de normas que responsabilizem plataformas pelos riscos que seus serviços oferecem. “É difícil confiar nesse espaço. As pessoas não se sentem protegidas. Queremos levar uma inte...
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Fazenda ajusta medida sobre IOF e reforça compromisso com equilíbrio fiscal — Agência Gov

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou, na manhã desta sexta-feira (23/5), o impacto positivo do pacote de medidas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) divulgado nessa quinta-feira (22/5), em Brasília, ao informar sobre a publicação de um novo decreto que revê um dos itens. Ele explicou que a revisão se aplica a uma parte muito específica e tem impacto estimado inferior a R$ 2 bilhões neste ano, enquanto o conjunto total das medidas soma cerca de R$ 54 bilhões em receitas estimadas. “Esse item é muito residual desse acervo, desse conjunto de medidas. Nós entendemos que, pelas informações recebidas, valia a pena fazer uma revisão desse item para evitar especulações sobre objetivos que não são próprios da Fazenda, nem do governo”, afirmou o ministro, durante comunicado ...
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