Comissão debate regimes próprios de Previdência Social e dívidas de municípios – Notícias
10/06/2025 - 09:33
Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas-SP
Confederação de Municípios estima que dívidas com precatórios chegue a R$ 1,2 trilhão
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 – que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios municipais – promove duas audiências públicas nesta terça-feira (10).
Na primeira reunião, agendada para as 14 horas, no plenário 7, o foco do debate serão os regimes próprios de Previdência Social. Essa reunião atende a pedido dos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), Merlong Solano (PT-PI) e Baleia Ros...