registro – noticiasdogremio.com

21maio By RedaçãoNo Comments

STF mantém regra que impede registro de candidato que não presta conta

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), em Brasília, confirmar a validade da norma que impede a candidatura de políticos que deixaram de prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral.Por unanimidade, os ministros mantiveram a validade da Resolução 23.607/2019 - editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - para disciplinar a arrecadação e os gastos de partidos e candidatos nas campanhas.O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PT em junho de 2024. O partido argumentou que a norma prevê que o candidato condenado pela falta de prestação de contas pode ficar impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, documento que impede o registro de candidaturas.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsAppSem previsãoDessa forma,...

Polícia Federal fiscalizará atiradores esportivos e registro de armas

15maio By RedaçãoNo Comments

Notícias

Polícia Federal fiscalizará atiradores esportivos e registro de armas

A Polícia Federal (PF) substituíra o Exército e será a responsável - a partir de 1º de julho - pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). Segundo informou hoje (15) o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram destinados R$ 20 milhões para a PF assumir a responsabilidade.O secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto, que fez o anúncio, disse que até o momento 600 servidores da PF foram qualificados para a nova função.“Estamos assumindo o controle da fiscalização nesta nova fase, por meio da Polícia Federal. Vamos criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal e 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas”, inform...

Semana do Registro Civil atende população em situação de rua em SP

13maio By RedaçãoNo Comments

Notícias

Semana do Registro Civil atende população em situação de rua em SP

Sentada em uma cadeira na frente da Catedral da Sé, no centro da capital paulista, Ivani do Nascimento, de 50 anos, aguardava a chamada de sua senha. Ivani, que já tinha enfrentado uma fila e passado por uma triagem, esperava ser atendida para fazer seu documento de identidade. Há alguns anos ela vive em um abrigo em São Paulo, mas está sem documento.“Vim aqui resolver um negócio de um documento meu. Preciso do documento para resolver as coisas de saúde. Estou precisando de RG [Registro Geral] e da certidão de nascimento. Vim aqui para resolver essa questão”, disse ela à reportagem.Além de fazer sua documentação, Ivani pretendia aproveitar as ações que estão sendo desenvolvidas na Praça da Sé nesta terça-feira (13) para se alimentar e se cuidar. “Ainda não me alimentei, mas vou pegar...

STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro

7maio By RedaçãoNo Comments

Notícias

STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento.A decisão é inédita no país e foi autorizada pela Terceira Turma do STJ durante julgamento ocorrido nesta terça-feira (6).A autorização vale para o caso específico de uma pessoa que pediu alteração para o gênero masculino após realizar tratamento hormonal, mas se arrependeu após não se sentir bem com o novo gênero. Diante da situação, ela solicitou ao STJ a alteração para gênero neutro - quem não se identifica com o gênero masculino ou feminino. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsAppOs detalhes do caso não foram divulgados, porque o processo está em segredo de Justiça. Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi destacou a situação vi...