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Tag: regras

Comissão aprova regras para a atuação de personal trainers – Notícias
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Política

Comissão aprova regras para a atuação de personal trainers – Notícias

17/06/2025 - 13:34   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Flávia Morais alterou a proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a atuação de personal trainers em academias e demais estabelecimentos de prática de atividade física. Pelo texto aprovado, o acesso desse profissionais às academias deverá ser acordado entre as partes envolvidas. A proposta determina os seguintes deveres a esses profissionais: elaborar planos de treino individualizados, considerando as condições físicas e objetivos do cliente; assegurar a correta execução dos exercícios, prevenindo lesões e promovendo a saúde dos praticantes; ...
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Comissão especial discute novas regras para o pagamento de precatórios – Notícias
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Comissão especial discute novas regras para o pagamento de precatórios – Notícias

16/06/2025 - 12:46   GettyImages Proposta fixa limites para o pagamento dos precatórios A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 promove uma audiência pública nesta terça-feira (17) sobre o limite dos municípios para o pagamento de precatórios. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 14. O debate atende a pedido dos deputados Marangoni (União-SP), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e do relator da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Conheça a propostaA PEC 66/23 reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social e define limites pa...
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Debatedores apontam desafios para cumprir regras de descanso de motoristas nas estradas brasileiras – Notícias
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Debatedores apontam desafios para cumprir regras de descanso de motoristas nas estradas brasileiras – Notícias

16/06/2025 - 11:59     A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, na terça-feira passada (10), uma audiência pública para discutir a fiscalização do tempo de direção e dos períodos de descanso dos caminhoneiros. O objetivo foi avaliar a aplicação da legislação e os desafios enfrentados pelos profissionais na estrada, Solicitada pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC), a audiência destacou possíveis falhas na fiscalização e as dificuldades práticas em cumprir a lei, especialmente em rodovias sem infraestrutura suficiente Lei do CaminhoneiroEm 2015, a Lei do Caminhoneiro regulamentou o exercício da profissão e definiu que dentro do período de ...
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Comissão aprova regras para criação doméstica e comercialização de aves nativas ou exóticas
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Comissão aprova regras para criação doméstica e comercialização de aves nativas ou exóticas

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alberto Fraga recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca facilitar a criação doméstica de aves, nativas ou exóticas, além de permitir a sua comercialização. A proposta também regulamenta a comercialização, autoriza exposições e torneios de canto no país e define as responsabilidades dos órgãos fiscalizadores, que variarão conforme o tipo de criação. Por exemplo, a criação das aves da fauna nativa ou exótica será fiscalizada pelos órgãos ambientais estaduais. Outros pontos do projeto são: o governo deverá publicar em 180 dias a lista com as espécies de aves consideradas domésticas no Brasil; os criadores poderão comercializar as...
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Deputados aprovam regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira – Notícias
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Deputados aprovam regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira – Notícias

10/06/2025 - 21:28   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4497/24, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição a certidões oficiais se não for possível obtê-las diretamente do órgão responsável pela base de dados oficial ou se o órgão passar de 15 dias para responder. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). A matéria será enviada ao Senado. O Plenário rejeitou dois destaques apresentados pela Federação Psol-R...
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Câmara aprova regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira – Notícias
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Câmara aprova regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira – Notícias

10/06/2025 - 21:28   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Caroline de Toni, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto que facilita a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. O Projeto de Lei 4497/24, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). A proposta será enviada ao Senado. O texto permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição a certidões oficiais se não for possível obtê-las diretamente do órgão responsável pela base de dados oficial ou se o órgão passar de 15 dias para responder. O Plenár...
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Deputados analisam regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira; acompanhe – Notícias
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Deputados analisam regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira; acompanhe – Notícias

10/06/2025 - 19:42   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora projeto que permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição a certidões oficiais se não for possível obtê-las diretamente do órgão responsável pela base de dados oficial ou se o órgão passar de 15 dias para responder. Trata-se do Projeto de Lei 4497/24, do deputado Tião Medeiros (PP-PR). A proposta conta com substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que também permite a regularização fundiária de imóveis com mais de 15 módulos fiscais (grandes propri...
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Debatedores criticam proposta de aplicação de regras da União na previdência nos municípios – Notícias
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Política

Debatedores criticam proposta de aplicação de regras da União na previdência nos municípios – Notícias

10/06/2025 - 19:21   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião da comissão especial que analisa a PEC 66/23 Participantes de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, criticaram um possível retorno ao texto do artigo que estende a reforma da Previdência da União aos municípios. A reinclusão foi sugerida pelos municípios. A obrigatoriedade de os municípios fazerem reforma da Previdência semelhante à da União constava no texto aprovado no Senado, onde a PEC foi apresentada, e que veio para a Câmara, mas foi retirada pela Comissão de Con...
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Regras para descanso de motoristas profissionais é tema de debate na Câmara – Notícias
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Regras para descanso de motoristas profissionais é tema de debate na Câmara – Notícias

10/06/2025 - 09:31   Depositphotos Motoristas reclamam de falta de infraestrutura para descanso A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (10), uma audiência pública sobre o tempo de direção e descanso do motorista profissional. O debate foi solicitado pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC) e ocorrerá a partir das 15h30, em um plenário ainda a ser definido. A audiência será interativa, permitindo que o público envie perguntas e participe da discussão. Veja quem foi convidado para discutir o assunto. Lei do CaminhoneiroEm 2015, a Lei do Caminhoneiro regulamentou o exercício da profissão e definiu que dentro do períod...
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Comissão aprova regras para adoção de espaço público por entidade ou empresa – Notícias
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Comissão aprova regras para adoção de espaço público por entidade ou empresa – Notícias

09/06/2025 - 16:44   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer: proposta dará segurança jurídica a esta prática A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a adoção de bens, equipamentos comunitários e espaços livres de uso público por pessoas, entidades e empresas. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), ao Projeto de Lei 891/23, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e ao PL 2494/19, apensado. O relator manteve o objetivo original, unificando as duas propostas. “Essas iniciativas já existem em diferentes municípios, mas é preciso reconhecer a necessidade de dar s...
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