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Câmara aprova projeto que regulamenta profissão de motorista de ambulância – Notícias

07/10/2025 - 22:20 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Soraya Santos, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que regulamenta a profissão de motorista de ambulância. O texto aprovado é um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2336/23, que será enviado à sanção presidencial. De autoria do deputado Vermelho (PP-PR), o projeto contou com parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). O texto considera condutores os motoristas de veículos terrestres de transporte de pacientes, de resgate, de suporte básico de vida e/ou de suporte avançado de vida. Para exercer a atividade, o condutor de ambulância deve ter mais de...

Lula sanciona lei do Agora Tem Especialistas e regulamenta Lei de Pesquisa Clínica que fortalece saúde pública

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Lula sanciona lei do Agora Tem Especialistas e regulamenta Lei de Pesquisa Clínica que fortalece saúde pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 7 de outubro, duas medidas que visam a modernização e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). As iniciativas incluem a regulamentação da Lei de Pesquisa Clínica, para acelerar a inovação e atrair investimentos, e a sanção da Lei do Agora Tem Especialistas , que já inicia a expansão do acesso à atenção especializada com carretas móveis. A Lei do Agora Tem Especialistas, originada da Medida Provisória 1.301/2025, busca reduzir o tempo de espera no SUS por consultas, exames e cirurgias, ampliando o acesso da população ao atendimento especializado de média e alta complexidade. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a sanção garante mais segurança jurídica e estabilidade para o programa, que será aceler...

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Câmara aprova em 2º turno PEC que regulamenta aposentadoria dos agentes de saúde e de combate a endemias – Notícias

07/10/2025 - 21:43 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos, além de menor idade para se aposentar. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado em Plenário é a versão elaborada pelo relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), na comissão especial que analisou a proposta. A PEC também proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em casos de emergência em saúde pública previstos em lei. O dep...

Governo regulamenta Lei de Pesquisa Clínica para atrair investimentos em inovação

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Governo regulamenta Lei de Pesquisa Clínica para atrair investimentos em inovação

O Governo Federal regulamentou, nesta terça-feira (7/10) , a Lei da Pesquisa Clínica, um marco para o desenvolvimento científico e para a saúde no Brasil. A legislação traz mais segurança jurídica, atrairá investimentos em inovação e impulsionará um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial do país, ao mesmo tempo em que fortalece a segurança e a proteção dos participantes, garantindo que os avanços ocorram de forma ética e responsável .O Brasil está entre os 20 países no ranking global de estudos clínicos, mas participa de menos de 2% da pesquisa clínica mundial. O Brasil tem potencial de estar entre os 10 países mais relevantes do mundo nessa área e a expectativa é que a nova legislação impulsione este crescimento. A regul...

Governo Federal publica decreto que regulamenta o programa Gás do Povo

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Governo Federal publica decreto que regulamenta o programa Gás do Povo

Medida garante acesso gratuito ao botijão de gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade; MME será responsável por definir preços de referência e fiscalizar a execução O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (2/10), o decreto que regulamenta o programa Gás do Povo, iniciativa que garante a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social o acesso gratuito ao botijão de gás de cozinha. O Ministério de Minas e Energia (MME) terá papel central na execução da política, coordenando a definição dos preços de referência regionais e a fiscalização da operação em todo o território nacional. Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a publicação do decreto representa mais um passo decisivo do Governo Federal no combate à pobreza energética. “O gás de ...

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Câmara aprova projeto que regulamenta verificação da idade mínima exigida dos candidatos – Notícias

02/10/2025 - 11:43 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Doutor Luizinho recomendou a aprovação do projeto A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei 4911/25, do Senado, que redefine o marco temporal para verificação da idade mínima para fins de elegibilidade. A proposta segue para sanção presidencial. O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Essa proposta confere maior segurança jurídica ao sistema normativo eleitoral, uma vez que afasta particularidades e possíveis casuísmos locais”, destacou ele. A Constituição define as idades mínimas conforme o cargo pleiteado. Assim, são: 35 anos para p...

Governo do Brasil regulamenta pensão especial para órfãos do feminicídio

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Governo do Brasil regulamenta pensão especial para órfãos do feminicídio

Foi publicado nesta terça-feira (30/9), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.636/2025, que regulamenta a pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto detalha os critérios e procedimentos para a concessão do benefício, instituído pela Lei nº 14.717/2023. A pensão garante o valor de um salário mínimo mensal a crianças e adolescentes que tinham menos de 18 anos na data do óbito da mãe, desde que a renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O direito é igualmente assegurado aos filhos e dependentes de mulheres transgênero vítimas do mesmo crime. De acordo com o decreto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será o órgão responsável por receber ...

Edital regulamenta exame de língua portuguesa para estrangeiros

18jul By arquivoNo Comments

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Edital regulamenta exame de língua portuguesa para estrangeiros

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou edital com diretrizes, prazos e procedimentos para a obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2024/2. Trata-se de exame oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira.O teste será aplicado de 22 a 25 de outubro deste ano, em postos no Brasil e no exterior. O resultado será anunciado no dia 16 de dezembro. A inscrição deverá ser feita entre os dias 5 e 16 de agosto por meio do Sistema Celpe-Bras.“No momento da inscrição, o participante deve indicar o país e o posto em que pretende realizar as provas, informar número do passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição e indicar sua data de nascimento. Al...

Comissão adia votação de projeto que regulamenta cigarros eletrônicos

9jul By arquivoNo Comments

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Comissão adia votação de projeto que regulamenta cigarros eletrônicos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado voltou a adiar, nesta terça-feira (9), a votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A votação do texto já havia entrado na pauta da reunião de 11 de junho, quando a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado.Hoje, o tema entrou novamente na pauta da CAE, mas a votação foi adiada mediante requerimento de adiamento de discussão apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Com isso, a previsão é que a matéria entre na pauta de votação da comissão no dia 20 de agosto. Na sequência, o texto será analisado pela Comissão de Transparência, G...

Entenda nova versão do projeto que regulamenta reforma tributária

7jul By arquivoNo Comments

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Entenda nova versão do projeto que regulamenta reforma tributária

Após mais de dois meses de discussões, o projeto de lei complementar de cerca de 600 páginas que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo recebeu as primeiras mudanças na Câmara dos Deputados. A nova versão do texto não incluiu as carnes na lista de produtos da cesta básica que terão isenção do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).Os deputados incluíram carros elétricos e apostas no Imposto Seletivo, também conhecido como imposto do pecado. Os parlamentares também criaram a figura jurídica no nanoempreendedor e alteraram levemente a lista de medicamentos que terão alíquota zero e alíquota reduzida.As mudanças em relação ao texto original do governo, enviado no fim de abril, não são definitivas. O projeto pode receber emendas durante a tramitação em plenário. O presidente...