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Comissão aprova projeto que facilita a regularização de área ocupada por entidade religiosa – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que facilita a regularização de área ocupada por entidade religiosa – Notícias

17/06/2025 - 13:08   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Thiago Flores, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei facilita a regularização fundiária das áreas urbanas e rurais ocupadas por entidades religiosas. A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), para o Projeto de Lei 484/22, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), e um apensado. O relator unificou os textos, mantendo os objetivos originais. “Já existe legislação em diversas esferas nesse mesmo sentido, como a do Distrito Federal, chamada ‘Programa Igreja Legal’, a de Goiás e a de municí...
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Deputados aprovam regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira – Notícias
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Política

Deputados aprovam regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira – Notícias

10/06/2025 - 21:28   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4497/24, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição a certidões oficiais se não for possível obtê-las diretamente do órgão responsável pela base de dados oficial ou se o órgão passar de 15 dias para responder. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). A matéria será enviada ao Senado. O Plenário rejeitou dois destaques apresentados pela Federação Psol-R...
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Câmara aprova regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira – Notícias
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Câmara aprova regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira – Notícias

10/06/2025 - 21:28   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Caroline de Toni, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto que facilita a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. O Projeto de Lei 4497/24, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). A proposta será enviada ao Senado. O texto permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição a certidões oficiais se não for possível obtê-las diretamente do órgão responsável pela base de dados oficial ou se o órgão passar de 15 dias para responder. O Plenár...
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Deputados analisam regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira; acompanhe – Notícias
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Deputados analisam regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira; acompanhe – Notícias

10/06/2025 - 19:42   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora projeto que permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição a certidões oficiais se não for possível obtê-las diretamente do órgão responsável pela base de dados oficial ou se o órgão passar de 15 dias para responder. Trata-se do Projeto de Lei 4497/24, do deputado Tião Medeiros (PP-PR). A proposta conta com substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que também permite a regularização fundiária de imóveis com mais de 15 módulos fiscais (grandes propri...
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Funai e agricultores denunciam violência e atraso de regularização fundiária no sul da Bahia – Notícias

28/05/2025 - 22:37   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Agricultura nesta quarta Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28), produtores rurais denunciaram desrespeito à propriedade privada, prejuízos de até R$ 1 bilhão e violentas invasões por “autodeclarados indígenas” no sul da Bahia. Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apontou assassinatos com envolvimento de fazendeiros e policiais, além de demora nos processos de demarcação de terras e de regularização fundiária. A Força Nacional de Segurança Pública está na região desde o fim de abril. Um dos organizadores do debate, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-...
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Caravana das Periferias autoriza início de obras e faz entrega de títulos de regularização fundiária — Agência Gov

São mais de R$ 400 milhões de investimentos em urbanização e mais de duas mil famílias beneficiadas com títulos de propriedade pela regularização fundiáriaA comunidades de Peixinhos, em Olinda, recebeu nesta quarta-feira (14/5) a Caravana de Periferias, do Ministério das Cidades, marcando o início das ações do Novo PAC - Periferia Viva. Este é o maior contrato do Novo PAC, com investimentos de mais de R$ 400 milhões para urbanização, drenagem, pavimentação, melhorias e ainda a construção de 700 unidades habitacionais que vão beneficiar Peixinhos e as comunidades do Condor e Cabo Gato. O secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, inaugurou o Posto Territorial, base para concentrar as equipes técnicas e os agentes locais, durante o processo de elaboração do plano de ação e acompanh...
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Periferia Viva libera mais R$ 11,9 milhões para regularização fundiária — Agência Gov

Recursos do Novo PAC vão beneficiar mais de 7 mil famílias nos estados de Pernambuco e São Paulo Mais de 7 mil famílias terão direito à posse de suas casas nos estados de Pernambuco e São Paulo com a liberação de R$ 11,9 milhões em recursos para regularização fundiária dentro do Novo PAC Periferia Viva , da Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades. Para Pernambuco, foram liberados R$ 7,9 milhões para viabilizar a regularização fundiária de 5.700 famílias nas cidades de Caruaru, Paulista e Abreu e Lima, cujo termo de liberação foi assinado pelo secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões. “A regularização é mais um dos instrumentos que temos dentro nas nossas políticas públicas para garantir o direito à moradia digna das periferias, para po...
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Comissão aprova mudança para regularização fundiária em imóveis do Incra – Notícias

25/04/2025 - 11:57   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alexandre Guimarães recomendou aprovar nova versão da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que acaba com a exigência de georreferenciamento para a regularização fundiária de lotes em assentamentos demarcados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto altera a Lei 11.952/09, que trata da regularização fundiária de imóveis da União. Entre outros pontos, a lei exige que a regularização seja precedida de memorial descritivo com as coordenadas dos limites do lote ocupado. O projeto de lei aprovado estabelece...
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Proposta agiliza transferência de imóvel da União para regularização urbana – Notícias

22/04/2025 - 16:29   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Dr. Fernando Máximo, autor do projeto O Projeto de Lei 4609/24, em análise na Câmara dos Deputados, agiliza o processo de transferência de imóveis da União para estados e municípios regularizarem ocupações informais de famílias de baixa renda nas cidades – medida chamada de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Pelo texto, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) terá 30 dias para se manifestar sobre pedido de transferência de imóvel para fins de Reurb-S formulado por estado ou município. O não cumprimento do prazo será considerado como anuência à transferência. A SPU é o órgão do Ministério ...
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