Comissão aprova projeto que endurece regras para prisão preventiva de reincidentes – Notícias
24/04/2025 - 11:08
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Delegado Ramagem recomendou aprovar a proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à Justiça decretar a prisão preventiva de acusado preso novamente em flagrante após ter sido liberado em audiência de custódia.
A medida é incluída no Código de Processo Penal, que regula a prisão preventiva. A justificativa principal é prevenir a repetição de crimes por indivíduos que já possuem histórico criminal e processos pendentes.
Foi aprovado um texto com alterações (substitutivo) ao Projeto de Lei 1354/19, do deputado Domingos Sávio (PL-MG). A versão aprovada, elaborada pelo relator...