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22out By RedaçãoNo Comments

Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre controle de constitucionalidade no STF – Notícias

22/10/2025 - 19:17 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados rejeitou recurso do Novo contra a votação conclusiva do Projeto de Lei 3640/23 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com isso, o projeto será enviado ao Senado. Foram 344 votos contra o recurso e 95 a favor. No dia 30 de setembro último, a comissão aprovou esse projeto, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que regulamenta o regime jurídico das ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto aprovado é a versão do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), segundo o qual o julgamento de ações de constitucionalidade...

16out By RedaçãoNo Comments

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CPMI do INSS rejeita convocação de Frei Chico, irmão de Lula – Notícias

16/10/2025 - 15:03 Edilson Rodrigues/Agência Senado CPMI analisou requerimentos de convocação, quebras de sigilo e pedidos de informações A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS rejeitou nesta quinta-feira (16) a convocação de José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico. Ele é dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os 11 requerimentos de convocação de Frei Chico foram negados, com uma única votação por 19 votos a 11. O Sindnapi é uma das entidades investigadas pelas fraudes no INSS, mas o irmão do presidente não é alvo das apurações da Polí...

Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

9jul By arquivoNo Comments

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Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos. Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da n...

Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

22maio By arquivoNo Comments

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Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasi...

Ministro alemão rejeita proposta do Brasil de tributar super-ricos

18abr By arquivoNo Comments

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Ministro alemão rejeita proposta do Brasil de tributar super-ricos

O ministro das Finanças da Alemanha, Christian Lindner, rejeitou nesta quinta-feira (18) a proposta do Brasil de tributar os super-ricos."Não achamos que seja adequado", disse ele, em Washington, em um painel de discussão ao lado do presidente do banco central alemão, Joachim Nagel, "Temos uma tributação adequada da renda,", afirmou.O Brasil, que está à frente da presidência do G20, tem como objetivo construir este ano um consenso internacional em torno da tributação da riqueza e está pressionando por uma declaração conjunta em uma reunião de ministros das Finanças e chefes de bancos centrais do G20 em julho. O G20 (Grupo dos 20) é um fórum de cooperação econômica internacional que surgiu em 1999 e reúne as principais economias desenvolvidas e subdesenvolvidas do mundo.HaddadQuesti...

5abr By arquivoNo Comments

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Justiça rejeita ação de senador contra fotógrafo Lula Marques

A Justiça do Distrito Federal negou pedido de indenização por danos morais feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) contra o fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na ação, o senador pediu o pagamento de indenização de R$ 30 mil após ser fotografado no ano passado durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos Golpistas. Na ocasião, Seif teve o celular fotografado enquanto conversava pelo WhatsApp com uma jornalista. O caso ocorreu no dia em que foi realizada uma operação da Polícia Federal contra Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que trabalha no escritório político do senador, em Santa Catarina. A foto foi feita durante reunião pública da comissão, que é transmitida pela internet e pelos canais de televisão, e acompa...

STJ rejeita recurso para restabelecer condenação de Ustra

30nov By arquivoNo Comments

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STJ rejeita recurso para restabelecer condenação de Ustra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.O STJ analisou a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a condenação dos herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista. Ustra morreu em 2015.Integrante do Partido Operário Comunista na época da ditadura militar, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.Julg...

Filho de Mãe Bernadete rejeita linha de investigação sobre assassinato

21nov By arquivoNo Comments

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Filho de Mãe Bernadete rejeita linha de investigação sobre assassinato

O filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacífico, criticou esta semana a linha de investigação que relaciona o assassinato de sua mãe ao tráfico de drogas em Simões Filho (BA), município do quilombo Pitanga dos Palmares. A Yalorixá foi assassinada com 22 tiros, no dia 17 de agosto. Para ele, envolvidos com o tráfico teriam sido contratados para livrar "gente grande por trás" do crime.“O tráfico de droga foi contratado para eliminar Mãe Bernadete porque se der problema cai no colo do tráfico. Isso porque tem gente grande por trás. Então, fica muito fácil colocar a culpa no tráfico para se livrar. Está todo mundo vendo que isso foi um cala a boca, tá na cara. Ainda mais que os caras conheciam minha mãe e não queriam problema com minha mãe. Foi um cala a boca, porque o crime repercuti...

Conselho de Segurança da ONU rejeita proposta de resolução dos EUA

25out By arquivoNo Comments

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Conselho de Segurança da ONU rejeita proposta de resolução dos EUA

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) rejeitou, na tarde desta quarta-feira (25), uma proposta de resolução dos Estados Unidos sobre o conflito entre Israel e o grupo islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza. A proposta foi aprovada por dez países, mas rejeitada por Rússia e China, membros permanentes do conselho e que, por isso, têm poder de veto. O Brasil se absteve.Essa foi a terceira proposta de resolução rejeitada no Conselho de Segurança da ONU. A primeira foi apresentada pela Rússia no dia 16, mas sem consulta a outros países na construção do texto. A segunda proposta foi apresentada pelo Brasil, que preside o conselho no mês de outubro. Apesar de longa negociação e inclusão de sugestões de outros países, o texto foi rejeitado pelo veto dos Estados Unidos.Nesta qua...

TSE rejeita duas ações sobre supostos ilícitos de Lula nas eleições

19out By arquivoNo Comments

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TSE rejeita duas ações sobre supostos ilícitos de Lula nas eleições

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19) absolver o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de irregularidade eleitoral em duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) relativas à campanha do ano passado.As ações haviam sido abertas pela candidatura adversária do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição. Nelas, os advogados alegavam a ocorrência de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.Em ambos os casos, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, opinou pela improcedência das ações, por não ver irregularidades ou gravidade nas condutas questionadas.ImpulsionamentosA primeira ação, rejeitada por 6 a 1, tratava do impulsionamento supostamente ilícito de propaganda eleitoral nos resultados de busc...