Projeto responsabiliza civilmente empregador por suicídio de empregado, quando relacionado ao trabalho – Notícias
23/09/2025 - 14:25
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Alex Santana é o autor do projeto
O Projeto de Lei 1077/25 responsabiliza civilmente o empregador no caso de suicídio ou tentativa de suicídio relacionados ao trabalho – seja por assédio ou por condições nocivas à saúde mental dos empregados. O empregador será responsabilizado mesmo que o fato ocorra do local de trabalho.
A proposta, do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir que familiares do empregado possam buscar reparação dos danos decorrentes do suicídio como acidente de trabalho.
Alex Santana observa ...