Comissão aprova obrigatoriedade de divulgação ampla de relatórios sobre tarifas de energia – Notícias
19/09/2025 - 14:01
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Hugo Leal: medida contribui para ampliar o controle social
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4366/21, que obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a divulgar relatórios periódicos à população, em linguagem acessível, sobre a variação no valor das tarifas de energia.
O texto, de autoria da ex-deputada Angela Amin (SC), prevê dois relatórios. O primeiro deverá esclarecer as razões da mudança tarifária (reajuste ou revisão) de cada prestadora de serviço de distribuição. Ele será divulgado no site da Aneel após a publicação do ato que conceder o reajuste.
O segundo r...