Comissão aprova projeto que facilita a regularização de área ocupada por entidade religiosa – Notícias
17/06/2025 - 13:08
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Thiago Flores, relator da proposta
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei facilita a regularização fundiária das áreas urbanas e rurais ocupadas por entidades religiosas.
A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), para o Projeto de Lei 484/22, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), e um apensado. O relator unificou os textos, mantendo os objetivos originais.
“Já existe legislação em diversas esferas nesse mesmo sentido, como a do Distrito Federal, chamada ‘Programa Igreja Legal’, a de Goiás e a de municí...
