Comissão aprova permissão para grávidas remarcarem teste de aptidão física de concurso público – Notícias
03/07/2025 - 13:01
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputada Delegada Ione, relatora da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às candidatas grávidas remarcarem teste de aptidão física previsto em concurso público. Essa possibilidade deverá constar no edital do concurso.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), ao Projeto de Lei 3221/24, da deputada Missionária Michele Collins (PE), atualmente na suplência. O substitutivo inclui a medida no Regime Jurídicos dos Servidores Públicos.
Para ter direito ao benefício, a candidata deverá apresentar declaração médica e ex...