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Tag: Renda

Comissão aprova isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos aos trabalhadores – Notícias
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Política

Comissão aprova isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos aos trabalhadores – Notícias

13/06/2025 - 17:10   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Gastão: isenção deverá estimular a concessão de prêmios A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3277/24, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) sobre prêmios recebidos por trabalhadores em razão de desempenho extraordinário nas atividades. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação da proposta. “Essa isenção de IR deverá estimular a concessão de prêmios, com diversos impactos positivos no mercado de trabalho”, anotou ele no parecer. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prêmios são liberalidades concedidas pelo empregador ao empregado na forma de ben...
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Comissão de Orçamento aprova permissão para governo reduzir Imposto de Renda por tempo indeterminado – Notícias
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Política

Comissão de Orçamento aprova permissão para governo reduzir Imposto de Renda por tempo indeterminado – Notícias

13/06/2025 - 09:37   Carlos Moura/Agência Senado CMO durante sessão deliberativa nesta quinta A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei do Congresso Nacional que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto aprovado possibilita que as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) possam valer por tempo indeterminado e não apenas por cinco anos. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) ao PLN 1/25. A matéria precisa ser analisada agora pelo Plenário do Congresso Nacional. Para a relatora, a alteração é uma medida necessári...
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Ministro da Fazenda defende projeto do Imposto de Renda e tributação de títulos de investimento – Notícias
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Política

Ministro da Fazenda defende projeto do Imposto de Renda e tributação de títulos de investimento – Notícias

11/06/2025 - 15:12   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Haddad: quem ganha mais de R$ 1 milhão paga 2,5% de IR; "tem alguma coisa errada" O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, que o projeto do governo que altera a legislação do Imposto de Renda (IR) corrige distorções no sistema tributário. A proposta (PL 1087/25) prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e, para compensar a queda na arrecadação, estabelece uma alíquota de 10% sobre dividendos que ultrapassem R$ 50 mil por mês. “A alíquota efetiva média [do IR] de quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano é 2,5%. Tem alguma coisa errada com o Brasil. Tem alguma coisa m...
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Comissão aprova reconhecimento do modo de fazer renda de filé de Alagoas – Notícias
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Política

Comissão aprova reconhecimento do modo de fazer renda de filé de Alagoas – Notícias

09/06/2025 - 16:51   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Foi aprovado o texto do relator, Marcelo Queiroz A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reconhece o modo artesanal de fazer a renda de filé de Alagoas como manifestação da cultura nacional. Já considerada patrimônio cultural imaterial em Alagoas, a renda de filé é um bordado feito sobre uma rede, onde se criam desenhos com linha e agulha, técnica que remonta aos tempos coloniais no estado. Costuma ser usada em roupas, toalhas de mesa e bolsas, entre outras peças. O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o Projeto de Lei 3760/23, do deputado...
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Perdeu o prazo da declaração do imposto de renda? Saiba o que fazer — Agência Gov

A dica é buscar se acertar com o Leão o quanto antes. Valor mínimo da multa para o contribuinte que não entregou no prazo é R$ 165,74Para quem perdeu o prazo para o envio da declaração de Imposto de Renda 2025, a dica é: buscar se acertar com o Leão o quanto antes, já que o contribuinte fica sujeito a multa no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros. Por isso, o importante é correr para entregar a declaração que é a única forma de regularizar a situação perante o Fisco. Outro ponto que vale destacar é que cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir. Ou seja, entregar a declaração é um dever, mas também um direito que pode trazer benefícios ao contribuinte. No serviço Meu I...
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Receita Federal alerta contribuintes para o fim do prazo da Declaração do Imposto de Renda 2025 — Agência Gov

Hoje (30/5) é o último dia para entregar a DIRPF. Até as 17h, 41.473.308 documentos foram enviados. O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base de 2024, encerra-se hoje (30/5) , exatamente às 23h59min59s. Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com cobrança mínima de R$ 165,74 e podendo chegar a até 20% do imposto. Leia também: • Receita paga nesta sexta (30) maior lote de restituição do IR da história Também hoje será realizado o pagamento do primeiro lote de restituições, destinado aos contribuintes que enviaram a declaração antecipadamente e fazem parte dos grupos prioritários. Ao todo, o Fisco vai liberar R$ 11 bilhões para 6,257 milhões de pessoas, ...
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Câmara aprova projeto que destina parte de multas à formação de motoristas de baixa renda – Notícias

29/05/2025 - 14:58   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alencar Santana recomendou a aprovação das emendas dos senadores A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quinta-feira (29), de emendas do Senado à proposta que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), será enviado à sanção presidencial. Com parecer favorável do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), o Plenário aprovou emenda exigindo o exame toxicológico de todos os motoristas de categoria A ou B para a primeira habilitação (permissão de dirigir). Atualmente, a exigência vale só para...
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Câmara aprova uso de multas de trânsito para formar condutores de baixa renda – Notícias

29/05/2025 - 14:37   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados reunidos nesta quinta A Câmara dos Deputados concluiu a votação de emendas do Senado ao Projeto de Lei 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. A matéria será enviada à sanção presidencial. Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto foir relatado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). Emenda aprovada hoje com destaque da oposição permitirá a transferência de veículos por meio de plataforma eletrônica com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas eletrônicas avançad...
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Câmara pode retomar hoje votação de projeto sobre formação de motoristas de baixa renda – Notícias

29/05/2025 - 08:43   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário durante sessão deliberativa A Câmara dos Deputados pode retomar, nesta quinta-feira (29), a votação da proposta que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. Os deputados aprovaram ontem, em Plenário, uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 3965/21. Ainda serão analisados destaques apresentado pela oposição que podem modificar trechos do parecer do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP). Um dos pontos pendentes de votação é o trecho que permite às clínicas médicas cadastradas para exames de aptidão física e mental instalarem postos de coleta de material par...
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Câmara pode retomar nesta quinta-feira votação de projeto sobre formação de motoristas de baixa renda – Notícias

28/05/2025 - 22:09   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados pode retomar nesta quinta-feira (29) a votação da proposta que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. Os deputados aprovaram em Plenário, nesta quarta-feira (28), uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE). Ainda serão analisados destaques da oposição que podem alterar pontos do parecer do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP). A parte da emenda aprovada que não está pendente de análise exige o exame toxicológico de todos os condutores de ca...
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