Comissão aprova projeto que autoriza a Anac a requisitar força policial para deter agressor de mulher em avião – Notícias
22/10/2025 - 11:58
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro recomendou a aprovação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4376/23, que autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a requisitar auxílio de força policial para deter infratores que coloquem em perigo a segurança das pessoas, especialmente das mulheres.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
O texto altera a lei que criou a Anac (Lei 11.182/05) para incluir a proteção da mulher como preocupação específica, permitindo a atuação da agência em caso...