Comissão aprova reserva de vagas de aprendiz para pessoa com deficiência na administração pública – Notícias
04/09/2025 - 10:05
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Leo Prates recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3053/24, da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), que reserva 2% das vagas de aprendiz na administração pública para pessoas com algum tipo de deficiência ou doença rara.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que disciplina os contratos dos aprendizes – trabalhadores entre 14 e 24 anos.
O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), recomendou a aprovação da proposta. "Sabemos muito bem como a atividade profissional remunerada proporciona a construçã...