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3out By RedaçãoNo Comments

Comissões debatem resolução da Anvisa e convenção internacional sobre controle do tabaco – Notícias

03/10/2025 - 18:26 GettyImages Audiência vai debater o aumento do consumo do cigarro eletrônico As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Saúde da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na terça-feira (7) para discutir a Resolução 855/24 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido. O debate atende a pedido do deputado Padre João (PT-MG). Segundo o parlamentar, a audiência pretende evidenciar a atuação do Brasil nas políticas de controle do tabaco, em conformidade com a regulamentação nacional e os compromissos internaci...

27abr By arquivoNo Comments

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Justiça restabelece resolução do CFM que proíbe assistolia fetal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a liminar que derrubou resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibindo médicos de realizar a chamada assistolia fetal. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como em estupro. A decisão, tomada na noite dessa sexta-feira (26), retoma os efeitos da resolução do conselho, determinando que os médicos não podem mais realizar esse procedimento em gestantes com mais de 22 semanas de gravidez.Na decisão, proferida na noite dessa sexta-feira (26), o desembargador argumentou que o tema já é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal, em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 989/2022), que trata de ações e omissões do Ministério da Saúde que estariam impedindo a real...

Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil

24abr By arquivoNo Comments

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Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:- produtos descartáveis ou reutilizáveis;- produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;- produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: ...

2mar By arquivoNo Comments

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CMN ajusta resolução sobre certificados imobiliários e agrícolas

Contratos comerciais, como duplicatas, locação, compra e venda de imóveis podem ser usados como lastro (garantia de valor) para emissões dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA). Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (1º), o Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou a resolução do início de fevereiro que mudou as regras de títulos agrícolas e imobiliários.Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a proibição de que operações não relacionadas aos empreendimentos agropecuários e imobiliários sirvam como lastro vale apenas para instrumentos de “natureza estritamente financeira”, sem afetar os contratos comerciais. A resolução do mês passado restringiu as emissões de títulos agrícolas e imobiliários porque esses papéis estavam financiando projetos nã...

Governo brasileiro apoia resolução que prevê pausa humanitária em Gaza

15nov By arquivoNo Comments

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Governo brasileiro apoia resolução que prevê pausa humanitária em Gaza

O Ministério da Relações Exteriores informou, nesta quarta-feira (15), que o governo brasileiro recebeu “com satisfação” a notícia da aprovação, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), da primeira resolução relativa à atual crise humanitária na Faixa de Gaza, resultante do conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas. O texto foi apoiado pelo Brasil, que até dezembro ocupa um assento para membros não permanentes no órgão.“A resolução, com foco na proteção de crianças, proposta por Malta e apoiada pelo Brasil e pelos demais membros não permanentes, foi aprovada com 12 votos a favor. Estados Unidos, Reino Unido e Rússia optaram pela abstenção”, diz a pasta, em comunicado, explicando que o texto aprovado exige que as partes cumpram suas obrigações em matéria de direito intern...