Comissão de Orçamento aprova crédito para ressarcir aposentados – Notícias
21/10/2025 - 15:04
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Reunião da Comissão Mista de Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou a medida provisória que destina R$ 3,3 bilhões para o ressarcimento dos aposentados do INSS que tiveram descontos indevidos (MP 1306/25).
O relatório aprovado, no entanto, impede o governo de contabilizar os recursos que forem recuperados das empresas fraudadoras como receita primária, o que ajudaria a alcançar a meta fiscal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que as despesas com o ressarcimento não seriam computadas como despesas primárias para efeito do cálculo da meta.
Fraude conhecidaO senador Esper...