Comissão aprova porte de arma de fogo por monitores de ressocialização prisional – Notícias
03/10/2025 - 08:48
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Delegado Fabio Costa recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza monitores de ressocialização prisional a portar arma de fogo, juntando-se a outras categorias já contempladas pelo Estatuto do Desarmamento.
Além disso, o texto permite que agentes, guardas prisionais e monitores portem armas particulares ou institucionais mesmo fora de serviço, desde que cumpram os requisitos legais.
IdadeA proposta também inclui essa categoria na regra de exceção para compra de armas por menores de 25 anos.
Hoje, o Estatuto determina que é preciso ser maior de 2...