Comissão aprova restabelecimento de itens vetados em Lei Orgânica das Polícias Civis – Notícias
12/06/2025 - 12:15
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Delegado Fabio Costa recomendou a aprovação a proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2126/24, que restabelece partes vetadas pelo presidente da República no texto original da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
O relator na comissão, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), concordou com os argumentos da autora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), de que o veto frustrou conquistas da categoria.
Delegado Fabio Costa explica que os dispositivos vetados abordam questões como:
assistência jurídica integral;
ajuda de custo por remoção;
pagamen...