Comissão aprova projeto que restringe acordo de não persecução penal para tráfico de drogas – Notícias
23/04/2025 - 18:52
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputada Caroline de Toni, relatora do projeto de lei
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 14/25, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que impede o Ministério Público de propor acordo de não persecução penal para pessoas presas por tráfico de drogas.
O acordo é proposto quando o crime cometido não envolve violência ou grave ameaça e tem pena mínima inferior a quatro anos. O investigado deve confessar a prática do delito para que o acordo seja válido. Em troca, pode cumprir medidas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade.
A relatora do projeto, deputada Caroline de T...