Comissão aprova punição mais rigorosa para quem entra com celular e armas em presídios – Notícias
24/06/2025 - 13:18
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ramagem adaptou o texto a projeto semelhante já aprovado na Câmara
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impõe punições mais rigorosas para quem facilitar a entrada de celulares, armas e drogas em presídios, delegacias e outros locais de custódia.
A proposta modifica dispositivos do Código Penal, da Lei Antidrogas e do Estatuto do Desarmamento. Conforme o texto, a pena será ampliada entre um terço e a metade do previsto se o crime for cometido:
por servidor público no exercício de suas funções ou com abuso da sua posição;
com o uso de criança, adolescente ou pessoa qu...