Comissão aprova proibição de aplicativos de IA que “tiram a roupa” de pessoas – Notícias
29/05/2025 - 11:26
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do projeto com mudanças no texto original
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso, a criação e a comercialização de aplicativos e programas de inteligência artificial (IA) destinados à criação de imagens ou vídeos pornográficos ou obscenos falsos, conhecidos como deep nudes.
O texto prevê multa de 100 a 1 mil salários mínimos para os infratores, sejam desenvolvedores, plataformas digitais ou usuários.
A multa deverá levar em consideração o alcance da ferramenta e o número de vítimas e poderá ser multiplicada por dez se for utilizada ...