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25/06/2025 - 20:18 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Silvye Alves A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à vítima de violência doméstica o direito de ser comunicada com antecedência sobre a soltura de seu agressor ou sobre a suspensão de medida protetiva de urgência aplicada contra ele. Pela proposta, a liberdade do acusado será comunicada por escrito pelo juiz responsável pelo processo e somente poderá ocorrer após confirmada a ciência da vítima. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), para o Projeto de Lei 1500/22, do deputado ...

Se você é aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem dúvidas se houve desconto de mensalidade associativa no seu extrato de pagamentos (contracheque), fique atento ao que fazer — e como pedir o ressarcimento. Como verificar se há desconto Basta acessar, com login e senha, o Meu INSS (site ou aplicativo), clique em “Consultar Benefício” e, em seguida, em “Extrato de Pagamento”. Clique no mês que aparece (por padrão, aparecem somente as duas últimas competências, mas é possível visualizar as anteriores também). Na tabela que aparece, irá constar o possível valor do desconto, se houver. Como pedir o ressarcimento? Já para pedir a devolução de valores já descontados em meses anteriores, é preciso entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do...

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Comissão aprova direito de vítima de violência doméstica saber antes sobre a soltura de agressor – Notícias

Como faço para saber se tive valores descontados e como peço a devolução? — Agência Gov