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2out By govNo Comments

Ministra destaca sanção de lei que amplia licença-maternidade

Titular da pasta das Mulheres celebrou o avanço do período de licença para mães nos casos de longas internaçõesEntrevistada desta quinta-feira (2/10) no programa Bom Dia, Ministra, a titular da pasta das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da medida anunciada pelo Governo do Brasil que amplia a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e da mãe em casos de internação de longo prazo — sancionada pelo presidente Lula durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. A ministra explicou que o projeto ainda passará por regulamentação para definir o funcionamento e critérios, mas celebrou o conceito aprovado.Ela prorroga a licença-maternidade por até 120 dias após a alta hospitalar e amplia o salário-maternidade, no senti...

Projeto que institui vacinação nas escolas vai à sanção presidencial

22maio By arquivoNo Comments

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Projeto que institui vacinação nas escolas vai à sanção presidencial

O projeto de lei que cria o Programa Nacional de Vacinação nas Escolas Públicas foi aprovado pelo Senado por votação simbólica nesta terça-feira (22) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com objetivo de aumentar a cobertura vacinal de crianças no país, a medida determina que todas as escolas públicas, ou que obtêm recursos públicos, devem receber equipes de saúde para vacinação.As escolas privadas também podem participar, basta manifestar interesse ao sistema de saúde local. De acordo com o relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a nova medida é necessária devido à queda na cobertura vacinal infantil no país.“A vacinação infantil no país sofreu queda brusca de quase 20%, o que colocou o Brasil entre os 10 países com menor cobertura vacinal d...

Marco Legal dos Games vai à sanção presidencial

10abr By arquivoNo Comments

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Marco Legal dos Games vai à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e uso comercial deles no Brasil. A partir desta aprovação, a proposta será enviada à sanção presidencial.Na definição de jogos eletrônicos, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixar o jogo e o arquivo fica salvo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por str...

Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção

20mar By arquivoNo Comments

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Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial. Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes. A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles po...