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Luz do Povo: Lula sanciona programa que garante energia gratuita para famílias de baixa renda

Iniciativa vira lei permanente e deve beneficiar um total de 115 milhões de pessoas com a Tarifa Social de Energia ElétricaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 8 de outubro, o projeto que converte em lei a Medida Provisória nº 1.300, que criou o programa Luz do Povo. A iniciativa garante gratuidade total na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 quilowatts-hora por mês (kWh/mês). Com isso, o Governo do Brasil reforça o combate à pobreza energética e avança rumo à universalização do acesso à energia elétrica no país. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que o programa representa um avanço na justiça tarifária e na inclusão social.O Luz do Povo é o alívio qu...

Lula sanciona lei do Agora Tem Especialistas e regulamenta Lei de Pesquisa Clínica que fortalece saúde pública

7out By govNo Comments

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Lula sanciona lei do Agora Tem Especialistas e regulamenta Lei de Pesquisa Clínica que fortalece saúde pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 7 de outubro, duas medidas que visam a modernização e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). As iniciativas incluem a regulamentação da Lei de Pesquisa Clínica, para acelerar a inovação e atrair investimentos, e a sanção da Lei do Agora Tem Especialistas , que já inicia a expansão do acesso à atenção especializada com carretas móveis. A Lei do Agora Tem Especialistas, originada da Medida Provisória 1.301/2025, busca reduzir o tempo de espera no SUS por consultas, exames e cirurgias, ampliando o acesso da população ao atendimento especializado de média e alta complexidade. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a sanção garante mais segurança jurídica e estabilidade para o programa, que será aceler...

Lula sanciona leis que fortalecem prevenção de automutilação e suicídio

7out By govNo Comments

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Lula sanciona leis que fortalecem prevenção de automutilação e suicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis que fortalecem o combate e a prevenção de casos de automutilação e suicídio. Os textos foram publicados na edição desta terça-feira (7/10) de outubro, do Diário Oficial da União. A Lei nº 15.231/2025 determina aos estabelecimentos de ensino a responsabilidade de notificar casos de violência ocorridos no ambiente escolar aos conselhos tutelares. A Lei nº 15.232/2025 institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e prevê ações às pessoas psicossocialmente mais vulneráveis ou com maiores riscos de desenvolvimento de doenças ou transtornos mentais que aumentem o risco de violência autoprovocada. A primeira lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Estabelece que seja promovida a noti...

Presidente Lula sanciona lei que reforça uso sustentável e proteção do Pantanal

1out By govNo Comments

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Presidente Lula sanciona lei que reforça uso sustentável e proteção do Pantanal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.228/2025 que estabelece novas diretrizes para o uso, conservação, proteção e recuperação do bioma Pantanal. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º de outubro, pretende garantir o desenvolvimento sustentável da região, considerada patrimônio nacional. PRINCÍPIOS — O principal objetivo é conciliar a proteção ambiental com atividades econômicas que garantam emprego e renda à população local, sempre em conformidade com o Código Florestal e outras legislações vigentes. Entre os princípios instituídos pela nova Lei estão a participação social, acesso à informação e transparência, o pacto federativo, respeito às diversidades locais e regionais, o desenvolvimento sustentável, a função socia...

Lula sanciona leis que fortalecem agricultura familiar e oferta de alimentos no País

30set By govNo Comments

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Lula sanciona leis que fortalecem agricultura familiar e oferta de alimentos no País

Cerimônia desta terça-feira (30) tratou da formalização do Pronaf e do Plano Safra como políticas de Estado e da criação do Selo Doador de Alimentos, entre outras iniciativasO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 30 de setembro, cinco projetos de lei que promovem a agricultura familiar e contribuem para a segurança alimentar e nutricional da população. Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, Lula agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação das propostas e reafirmou o compromisso do governo de garantir o acesso a alimentos saudáveis a todos os brasileiros.Nós temos terra, sol, chuva, temos gente para trabalhar, temos gente para comer, e tem países que querem comprar o que a gente está querendo vender. Não tem nada impossível quando a gente tem...

Presidente Lula sanciona leis que ampliam licença e salário maternidade

29set By govNo Comments

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Presidente Lula sanciona leis que ampliam licença e salário maternidade

Na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, presidente sancionou projetos que elevam para até 120 dias a licença-maternidade após a alta hospitalar de mães e bebês e o prazo de recebimento do salário-maternidadeNa abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 386, de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe, e a Lei no 8213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade. Lula também sancionou o Projeto de Lei no 853, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A Semana d...

Presidente sanciona projeto que cria o Dia Nacional do Funk

31jul By arquivoNo Comments

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Presidente sanciona projeto que cria o Dia Nacional do Funk

O dia 12 de julho é oficialmente o Dia Nacional do Funk. Projeto de lei do atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentado à Câmara dos Deputados em 2021, foi sancionado nesta quarta-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.No X (antigo Twitter), Padilha postou foto com o presidente da República comemorando a medida:AVISA QUE É O FUNK! 🎉🎶 🤙Projeto de Lei de minha autoria, que institui o "Dia Nacional do Funk" foi sancionado pelo presidente @lulaoficial!!Reconhecimento mais que merecido para uma cultura que nasceu nas periferias e conquistou o Brasil e o mundo. O funk é voz, é… pic.twitter.com/rdb8VjzOHU — Alexandre Padilha (@padilhando) July 31, 2024Projeto de Lei de minha autoria, que institui o "Dia Nacional do Funk", foi sancionado pelo pre...

Lula sanciona política para uso controlado do fogo

31jul By arquivoNo Comments

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Lula sanciona política para uso controlado do fogo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (31) a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que traz uma abordagem planejada e coordenada para usar o fogo de forma controlada, visando prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais. O texto impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e indígenas, e prevê a sua substituição gradual por outras técnicas.O ato ocorreu durante a visita de Lula a Corumbá, no Mato Grosso do Sul. De 1º de janeiro a 28 de julho, o município concentrou 67,3% dos 4.553 focos de calor no Pantanal, que enfrenta a seca mais grave em 70 anos, intensificada pela mudança do clima. O presidente sobrevoou áreas queimadas e conver...

Lula sanciona lei para modernização do parque industrial

29maio By arquivoNo Comments

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Lula sanciona lei para modernização do parque industrial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. O texto foi encaminhado pelo governo no fim de dezembro de 2023 e aprovado em abril pelo Senado. Serão destinados R$ 3,4 bilhões na depreciação de máquinas e equipamentos, em até dois anos.Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos. O programa também quer contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.“Era o pedido número um da indústria, da Confederação Nac...

Tarcísio sanciona lei que cria escolas cívico-militares em SP

27maio By arquivoNo Comments

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Tarcísio sanciona lei que cria escolas cívico-militares em SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino. Segundo o governo paulista, a expectativa é que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025 no estado.De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, serão reservados para o pagamento dos monitores militares R$ 7,2 milhões do orçamento anual da educação no estado. São previstos rendimentos de mais de R$ 6 mil para jornadas de 40 horas semanais aos militares. Os pagamentos aumentam em 50%, podendo chegar a mais de R$ 9 mil, para coordenadores ou oficiais. Os valores são maiores do que os salários recebidos por parte dos professores da rede pública estadual. Na última seleção de professores temporár...