Sancionada - noticiasdogremio.com

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reconhece desfiles, música, práticas e tradições das escolas de samba como manifestação da cultura nacional. A lei determina que o poder público garanta a livre atividade das escolas e a realização dos desfiles. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano.O projeto é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A parlamentar celebrou a sanção da lei, batizada de Lei Nelson Sargento, em homenagem ao cantor, compositor e sambista da Mangueira, morto em 2021."É uma felicidade enorme ter a Lei Nelson Sargento, que reconhece escolas de samba como patrimônio cultural e imaterial do Brasil, sancionada hoje pelo presidente Lula. Novo tempo de liberdade e democracia chegou. Que os medíocres nunca mais ous...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Of...

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Sancionada lei que reconhece escola de samba como patrimônio cultural

Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação