Comissão aprova acesso gratuito à agua potável e a sanitários a entregadores de aplicativos – Notícias
22/09/2025 - 16:25
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Kim Kataguiri reduziu obrigações para estabelecimentos comerciais
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante aos entregadores de aplicativos acesso gratuito a água potável, sanitários e pontos de recarga de celulares em estabelecimentos comerciais.
O benefício vale durante o período de trabalho e inclui também vagas de estacionamento, desde que disponíveis para clientes e funcionários. A proposta proíbe qualquer ato que desrespeite esses trabalhadores ou dificulte o uso das facilidades previstas em lei.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (União-S...