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9out By govNo Comments

Mais barato, sem complicação e trânsito mais seguro: veja o que muda com a nova proposta para tirar CNH

Os números são um alerta: mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH foram registradas em 2024. Somente até setembro deste ano, mês passado, já foram quase 800 mil infrações. Em todo o Brasil, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para mudar esse cenário, de exclusão do volante e insegurança no trânsito, o Ministério dos Transportes propõe modernizar e facilitar o acesso à carteira de habilitação. O projeto, que está em consulta pública pela plataforma Participa + Brasil prevê inúmeras mudanças no processo atual para obtenção do documento, que pode chegar a custar R$4.200 e tem duração de quase um ano de preparação. Confira abaixo. 1- Requisitos básicos Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo m...

Senado aprova novas regras para o seguro privado no país

19jun By arquivoNo Comments

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Senado aprova novas regras para o seguro privado no país

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Marco Regulatório dos Seguros Privados. O PLC 29/2017 consolida e atualiza normas para o mercado de seguro privado no país, incluindo serviços como seguros de veículos e seguros de vida. A proposta altera dispositivos do Código Civil para regular o mercado de seguros privados, abrangendo todas as negociações que envolvam consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores do setor. Trata ainda de princípios, regras, carências, prazos, prescrição, normas específicas para seguro individual ou coletivo e outros temas relacionados ao seguro privado.O texto proíbe a extinção unilateral do contrato pela seguradora. O projeto também torna exclusiva a aplicação da lei brasileira à regência de todos os contratos firmados por seguradora autorizad...

Celular Seguro ultrapassa 50 mil bloqueios de aparelhos desde dezembro

22maio By arquivoNo Comments

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Celular Seguro ultrapassa 50 mil bloqueios de aparelhos desde dezembro

Mais de 50 mil alertas de bloqueios de celulares foram registrados no programa Celular Seguro até a manhã desta quarta-feira (22). Os bloqueios são feitos quando os usuários informam perda, roubo ou furto dos aparelhos.O programa foi lançado em dezembro de 2023, pelo governo federal, e já tem mais de 2 milhões de usuários cadastrados em todo o país, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Como fazer o bloqueioO usuário pode registrar o celular pelo site celularseguro.mj.gov.br ou por aplicativo (na Play Store, para Android, e na App Store, para IOS/iPhone). O cadastro deve ser feito com o mesmo login usado para acessar o site Gov.br.Para enviar o alerta de bloqueio, basta acionar o "botão de emergência". O ministério orienta que o alerta deve ser disparado somente se o...

Celular Seguro recebe 30 mil alertas de bloqueio de aparelhos

12mar By arquivoNo Comments

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Celular Seguro recebe 30 mil alertas de bloqueio de aparelhos

O Programa Celular Seguro já recebeu 30 mil alertas de bloqueios de celulares por perda, roubo ou furto desde dezembro do ano passado, quando foi criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número foi divulgado pela pasta nesta terça-feira (12).Até o momento, mais de 1,7 milhão de usuários cadastraram 1,3 milhão de celulares. Os aparelhos podem ser registrados por site (celularseguro.mj.gov.br) ou aplicativo (Play Store e App Store).Para pedir o bloqueio do celular, o usuário deve acionar o "botão de emergência". Após o envio do alerta, os bancos e instituições financeiras, que aderiram ao projeto, fazem o bloqueio das contas."A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, mas, por questões de segurança, não permite a reversão do processo. Caso o usuário emita um alerta de ...

26jan By arquivoNo Comments

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CMN regulamenta Letras de Risco de Seguro

Instrumento que pretende ampliar as fontes de recursos para as seguradoras e as resseguradoras, as Letras de Risco de Seguro (LRS) superaram mais uma barreira para serem oferecidas ao público. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta quinta-feira (25) a atuação, os requisitos, as atribuições e as responsabilidades dos agentes envolvidos nas operações.A resolução aprovada pelo CMN delimita as instituições que podem servir de agente fiduciário (protetor dos direitos de quem emite em títulos de dívida), com regras para a nomeação e remuneração desses agentes. Instituições ligadas a sociedades seguradoras de propósito específico (SSPE) não poderão emitir esses títulos.Segundo a norma, a SSPE deverá oferecer ao agente fiduciário a todas e quaisquer informações necessárias. Ess...

Celular Seguro: mais de 3,8 mil aparelhos são bloqueados em uma semana

27dez By arquivoNo Comments

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Celular Seguro: mais de 3,8 mil aparelhos são bloqueados em uma semana

Uma semana após ser lançado, o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já resultou no bloqueio de 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados.Conforme o ministério informou à Agência Brasil, até o início da tarde desta terça-feira (26), a ferramenta recebeu 1.658 alertas de usuários vítimas de roubos. Outros 1.154 alertas foram motivados por furtos; 801 por perdas e 283 por motivos diversos. Só no último dia 20, foram 1.113 medidas restritivas.São Paulo é a unidade federativa com maior número de alertas de bloqueio: 1.011. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (453); Pernambuco (286); Bahia (272) e Minas Gerais (259).Disponibilizado no último dia 19, o programa Celular Seguro é uma iniciativa federal de combate ao roubo e ao furto de apa...

Aplicativo Celular Seguro ultrapassa 500 mil registros em 3 dias

23dez By arquivoNo Comments

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Aplicativo Celular Seguro ultrapassa 500 mil registros em 3 dias

A plataforma Celular Seguro, aplicativo do governo que bloqueia smartphones e aplicativos digitais, em caso de perda, roubo ou furto do aparelho, ultrapassou a marca de 500 mil cadastros de usuários, até as 15h desta sexta-feira (22), portanto, três dias após o lançamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).. O app é gratuito e pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou nas lojas de aplicativos online. No Google Play Store, para celulares com sistema operacional Android, foram feitos 465.150 mil downloads. Em aparelhos iPhone (sistema iOS) foram contabilizados 194 mil downloads. Com isso, o aplicativo foi o ...

Celular Seguro: entenda como vai funcionar a plataforma

19dez By arquivoNo Comments

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Celular Seguro: entenda como vai funcionar a plataforma

Um “botão de emergência” para impedir o acesso de criminosos a aplicativos financeiros e dados pessoais em caso de roubo ou furto de celulares já está disponível para a população. O aplicativo e o site Celular Seguro, lançados nesta terça-feira (19), permitem bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em poucos cliques.“Estamos construindo um botão de emergência, para que a pessoa rapidamente aperte e as operações fiquem bloqueadas, para que ela possa reorganizar sua vida com mais calma, sem ter a agonia de uma hora para outra parar sua vida para fazer 300 ligações para bloquear uma série de canais que expõem ela a crimes financeiros e golpes”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli.A nova plataforma foi desenhada pelo Ministér...

Ministro da Agricultura negocia mais R$ 500 milhões para seguro rural

6dez By arquivoNo Comments

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Ministro da Agricultura negocia mais R$ 500 milhões para seguro rural

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta quarta-feira (6) que negocia com a equipe econômica mais R$ 500 milhões para o programa de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. De acordo com o ministro, em 2023, o valor reservado no Orçamento, de R$ 933 milhões, já foi consumido, mas há necessidade de mais recursos devido às dificuldades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais e ao aumento do preço das apólices. “Não podemos fechar o ano sem aportar, pelo menos, mais R$ 500 milhões para o seguro rural. É prioridade total e não há nenhuma insensibilidade do governo com relação a isso”, disse. O seguro rural é um...

Seguro de Responsabilidade Civil é tema de audiência pública na EBC

28nov By arquivoNo Comments

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Seguro de Responsabilidade Civil é tema de audiência pública na EBC

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realiza, no dia 4 de dezembro, das 9h às 12h, audiência pública para debater o tema Seguro de Responsabilidade Civil D&O (Directors & Offices). O evento será realizado presencialmente e também online e terá como objetivo entender o posicionamento do mercado sobre o modelo de contratação de seguro de responsabilidade civil D&O, conforme previsão no Estatuto Social da empresa e boa prática de governança corporativa.Entre os temas que serão abordados, estão Cobertura e Execução Contratual, Exclusão de Cobertura, Limite Máximo de Garantia (LMG) e Limite Máximo de Indenização (LMI).Os interessados podem se inscrever até as 9h do dia 4 de dezembro, pelo e-mail audienciapublica@ebc.com.br.Após a confirmação, aqueles que forem participar pres...