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29ago By RedaçãoNo Comments

Comissão aprova proposta que proíbe mudar data de vencimento de fatura sem permissão do consumidor – Notícias

29/08/2025 - 13:27 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rodrigo Gambale é o relator do projeto A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4917/24, que proíbe fornecedores de mudar a data para o vencimento de fatura de serviços contínuos sem a permissão do consumidor. Para o relator, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), a medida reforça a defesa do consumidor e se alinha ao dever do Estado de promover práticas comerciais leais e equilibradas. "A exigência de prévio consentimento para alteração da data de vencimento de faturas protege o planejamento financeiro e evita prejuízos decorrentes de modificações unilaterais", disse. Segundo autor d...

Com Casemiro e sem Neymar, Ancelotti faz primeira convocação na CBF

26maio By RedaçãoNo Comments

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Com Casemiro e sem Neymar, Ancelotti faz primeira convocação na CBF

Começou a Era Carlo Ancelotti no comando da Seleção Brasileira. Na tarde desta segunda-feira (26), na Barra da Tijuca (RJ), o técnico foi apresentado e anunciou sua primeira convocação. A lista traz a volta do volante Casemiro, do Manchester United; do lateral – que também atua como zagueiro – Danilo, do Flamengo; além da ausência de Neymar, voltando de lesão no Santos.Em coletiva de imprensa, Ancelotti afirmou que foi recebido com carinho no Brasil e vem para trazer a era de títulos de volta à Seleção Brasileira."É uma honra, um grande orgulho comandar a seleção, que é a melhor do mundo. Eu tenho um grande trabalho para fazer com que Brasil volte a ser campeão, vamos juntos. Precisamos de todos vocês. Eu fui recebido aqui com muito carinho. É a minha primeira vez, e estou muito conten...

Mais de 32 milhões são autônomos informais ou trabalham sem carteira

1maio By RedaçãoNo Comments

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Mais de 32 milhões são autônomos informais ou trabalham sem carteira

Cerca de 32,5 milhões de trabalhadores brasileiros atuam como autônomos de modo informal (ou seja, sem CNPJ) ou são empregados sem carteira assinada no setor privado, segundos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa 31,7% dos 102,5 milhões de empregados no país. Esses números, referentes ao primeiro trimestre deste ano, não consideram os 4,3 milhões trabalhadores domésticos sem carteira assinada, os 2,8 milhões de trabalhadores do setor público sem carteira nem os 816 mil empregadores sem CNPJ.Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, observam-se aumentos tanto no número absoluto de autônomos informais e trabalhadores de setor privado sem carteira (32,3 milhões) quanto na sua proporção em relação ao total da população ...

Marinho: desconto sem autorização é ilegalidade passível de punição

30abr By RedaçãoNo Comments

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Marinho: desconto sem autorização é ilegalidade passível de punição

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse não ver motivos para o fim da cobrança das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) paga a milhões de aposentados e pensionistas, desde que esses descontos sejam feitos da forma correta.“O problema não é o desconto em folha, mas sim se este desconto está sendo feito corretamente”, declarou Marinho à Agência Brasil. “O que é preciso é checar se o beneficiário autorizou o desconto. Que não pode ser incluído na folha [do Inss] sem a segurança de que o seu José, a dona Maria, de fato o autorizaram. Conferindo se o trabalhador se associou e, de fato, autorizou o desconto da mensalidade, não haveria nenhuma irregularidade”.Indícios de ilegalidades neste tipo de cobr...