Senado – noticiasdogremio.com

22maio By RedaçãoNo Comments

PL aprovado no Senado desestrutura licenciamento, critica Marina Silva

A ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, classificou o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021 como inconstitucional e um risco à segurança ambiental e social no país.“Afronta diretamente a Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de qualquer obra ou atividade que possa causar prejuízos ambientais”, destacou a ministra, em nota.Para a equipe ministerial, a proposta contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgaram inconstitucional a prática da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que substitui a análise técnica por uma autodeclaração assinada pelos empreendedores que atuam em atividades de médio im...

Senado aprova novo marco para o licenciamento ambiental no país

22maio By RedaçãoNo Comments

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Senado aprova novo marco para o licenciamento ambiental no país

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei (PL 2.159/2021) que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta determina as diretrizes para o licenciamento ambiental e sua aplicação pelos órgãos responsáveis, além de flexibilizar a necessidade da licença em alguns casos. Como o texto foi alterado pelos senadores, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta está em discussão há 21 anos, tendo tramitado 17 anos na Câmara dos Deputados e quatro anos no Senado. O texto aprovado dispensa de licenciamento ambiental atividades que não ofereçam risco ambiental ou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública. Também isenta de licenciamento ...

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo

21maio By RedaçãoNo Comments

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CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras co...

Comissões do Senado aprovam flexibilização do licenciamento ambiental

20maio By RedaçãoNo Comments

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Comissões do Senado aprovam flexibilização do licenciamento ambiental

As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovaram, nesta terça-feira (20), por votação simbólica, o projeto de lei (PL) que cria novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil com a flexibilização de regras para empreendimentos com impactos sobre o meio ambiente.O texto segue para votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (21). Se aprovado, volta para nova análise da Câmara dos Deputados uma vez que o Senado alterou o texto original. O PL 2.159/2021 é tido como um retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os especialistas questionam a possibilidade de autolicenciamento por parte das empresas para obras de pequeno e médio portes, além da isenção de licença para determinadas atividades agropec...

Presidente da Colômbia sugere greve geral após acusar Senado de fraude

16maio By RedaçãoNo Comments

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Presidente da Colômbia sugere greve geral após acusar Senado de fraude

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, convocou um processo de mobilização popular e sugeriu a construção de uma greve geral no país contra a decisão do Senado dessa semana que rejeitou, por 49 votos contra 47, a proposta de consulta popular sobre as reformas trabalhista, de saúde e de aposentadoria feita pelo governo. “O presidente da república convoca toda a população para as assembleias populares municipais, desde hoje até o domingo [dia 18]; então devemos discutir a decisão a tomar: se aceitamos a fraude ou vamos exercer o direito à greve geral”, afirmou Petro em rede social, nesta quinta-feira (15).Ainda em viagem à China, Petro acusou o Senado de fraudar a votação encerrando a sessão antes que todos os parlamentares tivessem a oportunidade de registrar o voto. Movimentos soci...

Ladrão entrou no INSS no governo Bolsonaro, diz ministro no Senado

15maio By RedaçãoNo Comments

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Ladrão entrou no INSS no governo Bolsonaro, diz ministro no Senado

Convidado para dar explicações no Senado sobre a fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, defendeu, nesta quinta-feira (15), que o esquema de desvio de pensões e aposentadorias foi consolidado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando que a fraude foi descoberta e encerrada na atual administração.“Entre 2019 e 2022 é que o ladrão entra na casa. Por que eu digo que o ladrão entra na casa? Porque o fim da revalidação [das autorizações para os descontos associativos], e a expectativa anterior de que houvesse a revalidação, fez com que cerca de 11 empresas novas se credenciassem. Dessas empresas, que mais tarde descobrimos, agora, durante a operação, que eram 100% fraudulentas, a maior parte se est...

Senado aprova cota de 30% em concursos para negros e indígenas

7maio By RedaçãoNo Comments

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Senado aprova cota de 30% em concursos para negros e indígenas

O Senado aprovou hoje (7) o Projeto de Lei 1.958/2021, que reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O texto agora segue para a sanção presidencial.Pela proposta, a reserva 30% das vagas será ofertada nos concursos públicos para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas que concorram a cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União.A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à...

Senado autoriza BNDES a captar R$ 2,6 bilhões no exterior

30abr By RedaçãoNo Comments

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Senado autoriza BNDES a captar R$ 2,6 bilhões no exterior

O Senado autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar dois empréstimos no exterior, que somam R$ 2,6 bilhões. A União deu garantias para a operação, que tem como fim abastecer o caixa do banco público de fomento para programas de empréstimos no Brasil.Uma das operações será a contratação de US$ 250 milhões, cerca de R$ 1,4 bilhão, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e outra de 30 bilhões de ienes, cerca de R$ 1,2 bilhão, da Agência de Cooperação Internacional do Japão. Ambas as propostas foram de iniciativa da Presidência da República.Como banco público de fomento, o BNDES consegue captar dinheiro no exterior com juros menores do que em bancos privados. Dessa forma, o BNDES pode emprestar os recursos no país, também com taxas de ju...

CPI das Bets prende empresário por falso testemunho no Senado

29abr By RedaçãoNo Comments

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CPI das Bets prende empresário por falso testemunho no Senado

O empresário Daniel Pardim Tavares Lima foi preso, nesta terça-feira (29), acusado de falso testemunho, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. Pardim negou conhecer Adélia de Jesus Soares, sua sócia na empresa Peach Blossom River, o que foi considerado falso pelos parlamentares.A relatora da CPI, Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu prisão em flagrante do empresário, o que foi aceito pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR).“Vou pedir vênia aqui, mas, senhor Daniel Pardim Tavares Lima, o senhor está preso. O senhor e seus advogados vão poder explicar em um habeas corpus [HC]”, disse a relatora Thronicke.O advogado do empresário, Lucas Monteiro Faria, acusou a parlamentar de abuso de autoridade e negou que o empresário tenha men...