Ministro aponta avanços e “pontos sensíveis” na proposta de nova Lei dos Portos – Notícias
17/09/2025 - 20:10
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Silvio Costa Filho falou à comissão que analisa a proposta
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, apontou avanços e preocupações sobre o novo marco regulatório do setor portuário, em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 733/25) substitui a Lei dos Portos, em vigor desde 2013.
Em audiência da comissão especial que analisa a proposta nesta quarta-feira (17), o ministro disse concordar com a maior parte do texto, que trata da modernização do setor, da flexibilização da contratação de trabalhadores, do licenciamento ambiental integrado e da simplificação de processos.
Ele alertou, porém, para riscos na adoção de mecanismos de autorre...
