Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro – Notícias
14/05/2025 - 14:04
Reprodução YouTube
Hugo Motta: Congresso tem de buscar novas formas de compensação para a isenção
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, em razão do princípio da noventena, a expectativa é que o Congresso aprove até o dia 30 de setembro o projeto que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais (PL 1087/25).
O princípio da noventena prevê a anterioridade de 90 dias para a vigência de lei sobre determinados impostos. Portanto, para a nova legislação do IR entrar em vigor em 2026, o texto precisa virar lei até o dia 30 de setembro.
A declaração de Motta foi dada em evento promovido pelo Val...