Senado aprova acordo de serviço aéreo entre Brasil e Ilhas Seychelles
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 255/2022 que acata o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e as Ilhas Seychelles. O texto segue para promulgação.Na prática, o projeto trata da concessão de direitos como sobrevoar o território do outro país sem pousar; fazer escalas no território do outro país, para fins não comerciais e fazer escalas nos pontos das rotas especificadas no quadro de rotas acordado conjuntamente pelas autoridades aeronáuticas de ambos os países.Cada parte terá o direito de indicar por escrito, pela via diplomática, uma ou mais empresas aéreas para operar os serviços acordados, bem como de revogar ou alterar essa designação.TarifasAinda conforme o acordo, nenhum dos países cobrará ou permitirá q...