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Comissão aprova projeto para evitar exclusão de pequenas empresas do Simples por dívida – Notícias

12jun Por RedacãoSem comentários

Política

Comissão aprova projeto para evitar exclusão de pequenas empresas do Simples por dívida – Notícias

12/06/2025 - 19:00 Claudio Reis/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Beto Richa A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP 182/24) que busca proteger pequenas empresas da exclusão do Simples Nacional por dívidas tributárias. A medida prevê que microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte não serão automaticamente excluídos do Simples no ano de entrada em vigor da lei e no ano seguinte, desde que renegociem seus débitos nesse período. Por exemplo, se a lei for publicada em 2026, a exclusão automática será evitada em 2026 e 2027 para as empresas que ren...

Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional – Notícias

06/06/2025 - 10:11 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Marangoni: mudança promoverá ambiente de negócios mais dinâmico e inovador O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24 permite que micro e pequenas startups constituídas como sociedades anônimas (S/A) optem pelo regime de tributação do Simples Nacional. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Marangoni (União-SP), para quem a legislação do Simples deve acompanhar a evolução dos modelos de negócios. Segundo ele, o formato de S/A é o preferido pelas startups em fase inicial, pois oferece maior flexibilidade na organização do capital e mais segurança para investidores. Atualmente, o...

cuidado simples que salva vidas — Agência Gov

Uma das mensagens mais importantes da campanha está relacionada aos cinco momentos de higiene das mãos na prestação de cuidados a pacientes em serviços de saúde. Conheça quais são Todos os anos, é celebrado, em 5 de maio, o Dia Mundial d e Higiene das Mãos. Todos os anos, a correta higiene das mãos protege milhões de vidas. Está aí a importância da campanha criada pela Organização Mundial da Saúde, a OMS, que neste ano traz como tema “Luvas, às vezes. Higiene das mãos, sempre.” A campanha reforça a necessidade de práticas adequadas de higiene das mãos, conforme os cinco momentos, o uso correto de luvas e a conscientização sobre o impacto ambiental causado pelo descarte das luvas. No Brasil, a iniciativa conta com o apoio da Anvisa, em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias (...