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Câmara aprova projeto que exige uso de linguagem simples na comunicação de órgãos públicos; acompanhe – Notícias

21/10/2025 - 20:10 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lídice da Mata, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o Projeto de Lei 6256/19 contou com substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e parecer favorável às emendas pela relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Lídice de Mata afirmou que as emendas do Senado são adequadas para ampliar o uso da linguagem si...

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Câmara aprova projeto que exige uso de linguagem simples na comunicação de órgãos públicos – Notícias

21/10/2025 - 20:10 • Atualizado em 21/10/2025 - 20:27 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lídice da Mata, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o Projeto de Lei 6256/19 contou com substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e parecer favorável às emendas pela relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Lídice de Mata afirmou que as emend...

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Deputado defende o uso da linguagem simples para aproximar o cidadão do poder público; assista – Notícias

21/10/2025 - 10:25 YouTube O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) defendeu o uso da linguagem simples como instrumento para aproximar o cidadão do poder público. Segundo ele, a comunicação governamental deve ser clara, direta e acessível, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade. “Não adianta falar bonito, escrever de forma rebuscada. A própria palavra ‘rebuscada’ já demonstra o que significa. Se as pessoas não se fazem entender, a comunicação falha”, afirmou o parlamentar. O tema foi debatido em audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Comunicação para ...

16out By RedaçãoNo Comments

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Participantes de seminário na Câmara apontam necessidade de correção dos tetos do MEI e do Simples – Notícias

16/10/2025 - 17:33 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Beto Richa: reajuste é urgente Participantes de um seminário da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços sobre os tetos de faturamento dos microempreendedores individuais e do Simples Nacional defenderam a correção desses valores, mas também novas regras para evitar fraudes. Os tetos são os mesmos desde 2018. Na linha do debate sobre a redução dos gastos tributários, Lucas Ribeiro, da empresa de tecnologia tributária Roit, sugeriu um limite de 5 anos para a renúncia de impostos dentro do Simples. Ou seja, a empresa teria esse prazo para se desenvolver com incentivos do Estado. Ele também propôs limite de um CNPJ por CPF (ou...

15out By RedaçãoNo Comments

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Deputada defende uso da linguagem simples na comunicação com o cidadão; ouça – Notícias

15/10/2025 - 11:13 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Erika Kokay adiantou que as mudanças que o Senado fez no projeto devem ser aprovadas na Câmara O Projeto de Lei 6256/19, que obriga órgão públicos a usar linguagem simples para se comunicar com a população, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta foi tema de debate nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Educação (14), na semana do Dia Internacional da Linguagem Simples, 13 de outubro. Em entrevista à Rádio Câmara, a autora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que a linguagem simples começou a ser usada no Reino Unido ainda na década de 1940. ...

14out By RedaçãoNo Comments

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Seminário debate atualização dos limites da tabela do Simples Nacional – Notícias

14/10/2025 - 08:17 Depositphotos Segundo deputado, teto para o MEI não é atualizado desde 2018 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove seminário nesta terça-feira (14) para discutir a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional. O evento foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), e será realizado às 16 horas, no plenário 5. O deputado quer discutir a defasagem dos limites de enquadramento e os impactos econômicos da falta de reajuste para os pequenos empreendedores. Beto Richa destaca que o teto de R$ 81 mil anuais pa...

9out By RedaçãoNo Comments

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Câmara promove maratona de linguagem simples e lança versão impressa do Manual de Comunicação – Notícias

09/10/2025 - 13:02 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Cleber Verde: comunicação da Câmara é voltada para o cidadão Foi lançada nesta quinta-feira (9) a versão impressa do novo Manual de Comunicação da Câmara dos Deputados. Elaborado para dar mais transparência aos princípios que regem a atuação dos profissionais de comunicação da Casa, o manual já havia sido lançado em sua versão eletrônica em dezembro de 2024, em substituição ao antigo Manual de Redação, de 2004. O lançamento foi feito durante a 2ª Maratona Linguagem Simples para a Cidadania, que ocorre nesta quinta e nesta sexta-feira (10) na Câmara. Ao abrir o evento, o presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social, ...

8out By RedaçãoNo Comments

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Frentes parlamentares pedem atualização urgente da tabela do Simples; ouça – Notícias

08/10/2025 - 12:07 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Jorge Goetten: as frentes estão unidas nesse sentido Deputados das frentes parlamentares do Livre Mercado, das Micro e Pequenas Empresas, da Mulher Empreendedora, de Comércio e Serviços e do Empreendedorismo lançaram um manifesto pedindo a atualização da tabela de enquadramento do Simples Nacional. Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), coordenador da Frente das Micro e Pequenas Empresas, explicou que a tabela está sem atualização desde 2018 e acumula perdas de cerca de 40% devido à inflação. Por causa disso, muitos pequenos empresários reduzem o ritmo de crescimento para continuar pa...

7out By RedaçãoNo Comments

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Frentes parlamentares lançam manifesto por reajuste do Simples Nacional – Notícias

07/10/2025 - 17:22 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Any Ortiz: alíquotas do Simples não podem desconsiderar inflação acumulada Em sessão solene nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, debatedores celebraram o Dia do Empreendedor e defenderam a aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/21 e de outras propostas apensadas que atualizam os limites do Simples Nacional, regime tributário que beneficia micro e pequenas empresas. O evento contou com a presença de parlamentares, representantes de entidades do comércio, de governos estaduais e do Executivo federal. A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), coordenadora da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora e uma das autoras ...

Isenção do IR aprovada: ‘Ideia simples que ganhou mentes e corações’

7out By govNo Comments

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Isenção do IR aprovada: ‘Ideia simples que ganhou mentes e corações’

Em entrevista, ministro da Fazenda destaca aprovação unânime na Câmara como vitória de uma proposta que combate a desigualdade e cumpre promessa de campanha do presidente LulaO ministro Fernando Haddad (Fazenda) celebrou nesta terça-feira (7/10), durante o programa Bom Dia, Ministro, a aprovação unânime do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. Ele classificou a proposta como uma solução simples e inovadora para um problema complexo, e um projeto que alia justiça fiscal ao cumprimento da principal promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Parece fácil depois de que foi colocada de pé, mas deu muito trabalho, foi quase um ano de trabalho interno no Ministério da Fazenda. Eu penso que foi uma ideia que ganhou mentes e...