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Macaé Evaristo defende criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos – Notícias

01/10/2025 - 20:45 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Macaé Evaristo ressaltou a atuação do ministério junto aos idosos e à população de rua Em audiência pública na Câmara dos Deputados para apresentar projetos e resultados do Ministério dos Direitos Humanos, a ministra Macaé Evaristo reivindicou a criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos. De acordo com a ministra, é necessário adotar um modelo semelhante ao vigente na saúde, na assistência social e na segurança pública. “Hoje, nossas políticas de direitos humanos ainda enfrentam o desafio da sua dispersão. É hora de discutirmos a necessidade de estruturação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, sustentado por um fundo...

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Pacote contra tarifaço vai reconstruir sistema de crédito para exportações, diz Ministério da Fazenda – Notícias

30/09/2025 - 19:48 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que o Plano Brasil Soberano (pacote de apoio às empresas atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos) não é apenas emergencial, mas tem o objetivo estrutural de reconstruir o sistema de garantia de crédito para as exportações do país. Segundo ele, o sistema de financiamento às exportações foi desmontado nos últimos anos, com poucas linhas de crédito direcionadas a grandes empresas, como Embraer, na contramão do que ocorre em outros países em desenvolvimento, que possuem bancos p...

Lei cria sistema de informações sobre primeira infância

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Lei cria sistema de informações sobre primeira infância

Texto foi publicado nesta segunda (29). Medida representa um avanço na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos e integra política nacionalNesta segunda-feira (29/9) foi publicada a Lei nº 15.220/2025, que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e institui o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. O texto foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana; além da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; da ministra do Planejamento, Simone Tebet; do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e do ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Vinícius Carvalho. O novo sistema reu...

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Nova lei cria sistema nacional de informações sobre a primeira infância – Notícias

30/09/2025 - 11:28 Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Um dos objetivos da norma é buscar soluções para a falta de creches O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (29) a Lei 15.220/25, que cria o sistema nacional de informações sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. O texto, que altera o Marco Legal da Primeira Infância, prevê que o sistema nacional deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social. A ideia é permitir o diagnóstico de problemas e a busca por soluções para a falta de creches e outros serviços direcionados à primeira infância. A norma surgiu do Projeto de Lei 1533/24, do senador Jade...

MPF pede proibição de multas no sistema de pedágios Free Flow

30set By agenciaNo Comments

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MPF pede proibição de multas no sistema de pedágios Free Flow

O Ministério Público Federal (MPF) move ação para proibir multas por falta de pagamento em sistema de cobrança eletrônica na Via Dutra, parte da BR-116, nas áreas da capital e dos municípios de Guarulhos e Arujá, ambos na região metropolitana de São Paulo e com intenso tráfego local. A concessionária da via é a empresa Motiva, desde 2022. A ação civil pública tem como foco as cobranças no sistema eletrônico sem cancelas, conhecido como Free Flow."O sistema de cobrança eletrônica não tem natureza jurídica de pedágio, uma vez que constitui um serviço alternativo oferecido aos motoristas para evitarem congestionamentos em vias laterais, sem o objetivo de angariar recursos para a manutenção da rodovia. É dessa classificação que deriva a ilegalidade da aplicação de multas para eventuais usuá...

EBC terá sistema de participação social com comitês e ouvidoria

18jul By arquivoNo Comments

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EBC terá sistema de participação social com comitês e ouvidoria

O grupo de trabalho de Comunicação Pública e Participação Social entregou nesta semana o relatório final das atividades. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, ficou definida a criação e a regulamentação, em 60 dias, do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).O comitê será integrado por representantes da sociedade civil, da EBC e de emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada região geográfica do país.Também será criado um Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública, que deverá integrar o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão, a Ouvidoria, o Comitê Editorial e de Programação e a Assessoria de Participação Social e Diversidade.Para o pr...

Atraso em sistema de tecnologia paralisa saques do Fundo PIS/Pasep

15jul By arquivoNo Comments

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Atraso em sistema de tecnologia paralisa saques do Fundo PIS/Pasep

A alegria da corretora de seguros aposentada Maria Aparecida Leandro Ferreira, 62 anos, durou pouco. Ao receber a primeira aposentadoria, ela descobriu que tinha direito a cerca de R$ 3,4 mil dos antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ao ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, em janeiro deste ano, ela descobriu que o dinheiro está preso na conta única do Tesouro Nacional e, pelo menos até outubro, não pode ser sacado por causa de um atraso na elaboração de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda.“Não fui avisada em nenhum momento de que tinha um saldo a receber [as cotas antigas do PIS/Pasep]. Só soube quando recebi aquele documento do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], ao me apos...

Governo discute baixa adesão a Sistema de Promoção da Igualdade Racial

3jul By arquivoNo Comments

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Governo discute baixa adesão a Sistema de Promoção da Igualdade Racial

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou surpreso ao ser informado, nesta quarta-feira (3), que apenas 241 dos 5.570 municípios brasileiros aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído em 2010 e regulamentado três anos depois.“No informe que eu tenho, está dito que há muita pouca adesão dos municípios. Apenas 241 municípios aderiram. É verdade?”, questionou Lula durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal que se reuniu esta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília.“É isso. Infelizmente”, respondeu a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Na condição de representante do fórum dos governadores no Conselho da Federação, Fát...

Sistema lucrativo sustenta desinformação científica nas redes sociais

20jun By arquivoNo Comments

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Sistema lucrativo sustenta desinformação científica nas redes sociais

Estudo da Academia Brasileira de Ciências (ABC) aponta que a desinformação científica é "sustentada por um ecossistema lucrativo que inclui a monetização de conteúdo enganoso e a exploração das crenças e emoções do público para ganho financeiro". “Existem duas formas de entender esse sistema lucrativo. A primeira está no próprio usuário produtor da desinformação, que usa a estrutura das plataformas digitais para lucrar em torno disso e vender seus serviços e produtos, crença ou mesmo seu capital social. Outra diz respeito à forma como essas plataformas geram lucro em torno da visibilidade da desinformação. Há uma economia da atenção no qual a desinformação é um material altamente lucrativo para as próprias plataformas”, afirma Thaiane Oliveira, professora de pós-graduação em comunicação ...

IBGE defende sistema de centralização de dados e estatísticas federais

29maio By arquivoNo Comments

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IBGE defende sistema de centralização de dados e estatísticas federais

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, defendeu, nesta quarta-feira (29) a criação do Sistema Nacional de Geociéncias, Estatistica e Dados (Singed). A ideia é centralizar dados produzidos pelos diferentes órgãos governamentais, sob a coordenação do IBGE, como era feito até 1964.Para isso, no entanto, é necessária uma mudança na legislação brasileira, a ser feita pelo Congresso Nacional."Cada instituição tem seu banco de dados, seu dado administrativo, e a gestão desse processamento implica custos. Esse sistema permitiria reduzir custos", afirmou Pochmann.Entre os dados que poderiam ser centralizados no Singed estão as informações sobre o Cadastro Único (CadÚnico) e aquelas geradas pelo Datasus e pela Dataprev. O Instituto Nacional de ...