Projeto aprova acordo do Brasil com a Eslovênia sobre troca e proteção de informações sigilosas – Notícias
18/09/2025 - 09:48
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 309/24 aprova acordo entre Brasil e Eslovênia sobre a troca e a proteção mútua de informações classificadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Informações classificadas são aquelas cuja divulgação indiscriminada pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado.
Assinado no Rio de Janeiro, em 2023, o acordo estabelece condições para a troca segura de informações classificadas entre os dois países, promovendo o fortalecimento da cooperação bilateral em áreas como segurança e defesa.
O tratado define ainda critérios e procedimentos para a proteção dessas informações, respeitando as legislações de ambos os países e os princípios do dir...