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Motta recebe relatório do TCU sobre as contas do governo federal de 2024 – Notícias
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Política

Motta recebe relatório do TCU sobre as contas do governo federal de 2024 – Notícias

11/06/2025 - 19:20   Douglas Gomes/Câmara dos Deputados Hugo Motta recebe o relatório das mãos dos ministros Jhonatan de Jesus (E) e Vital do Rêgo Filho O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta quarta-feira (11) o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) referente às contas do governo federal de 2024. Ao entregar o relatório, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, elogiou as declarações recentes de Hugo Motta em defesa da revisão das isenções fiscais em vigor no País. Segundo Vital do Rêgo, o montante de aproximadamente R$ 825 bilhões concedidos anualmente é insustentável para as contas públicas brasileiras. Em resposta, Hugo Motta r...
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Política

Comissão aprova suspensão de norma do Ministério da Justiça sobre assistência religiosa em presídios – Notícias

11/06/2025 - 18:25   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Allan Garcês defendeu o respeito à liberdade individual de crença A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 229/24, do deputado Eli Borges (PL-TO), que suspende resolução do Ministério da Justiça sobre a assistência socioespiritual e a liberdade religiosa em presídios e casas de detenção. A Resolução 34/24 do Ministério da Justiça, entre outras medidas, assegura a atuação de diferentes grupos religiosos em igualdade de condições e veda o proselitismo religioso, ou seja, a ação de tentar convencer ou persuadir indivíduos a aderirem a uma determinada fé ou crença religiosa. ...
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Projeto aprova convenção da ONU sobre os trabalhadores migrantes – Notícias

11/06/2025 - 15:16   Valter Campanato/Agência Brasil Imigrantes venezuelanos são recebidos em São Sebastião, cidade no entorno de Brasília O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 405/22 aprova a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 1990 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Com nove partes e 93 dispositivos, a convenção trata dos seguintes temas: não-discriminação; direitos humanos de todos os trabalhadores migrantes; direitos adicionais de migrantes documentados; disposições aplicáveis a categorias espec...
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Comissão aprova exigência de que DF e municípios forneçam anualmente dados sobre infância e adolescência – Notícias

11/06/2025 - 14:09   Renato Araujo/Câmara dos Deputados Defensor Stélio Dener, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que os municípios e o Distrito Federal deverão abastecer anualmente, no mês de maio, o Sistema de Informações sobre a Infância e a Adolescência (Sipia). O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei exige que os conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente informem o total de recursos recebidos e a destinação, por projeto. A...
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Câmara oferece curso sobre legislação ambiental nesta quinta-feira – Notícias

11/06/2025 - 13:57   Fernando Frazão/Agência Brasil A mudança do clima será um dos temas abordados no curso A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados abriu inscrições para o Curso Legislação Ambiental 2025. O evento é aberto e será realizado nesta quinta-feira (12), às 14 horas, no plenário 2. As aulas gratuitas serão ministradas pelos consultores da área ambiental da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Entre os temas que serão tratados, estarão: "O que se espera da COP 30", "Política Nacional de Mudança do Clima" e "Mercado de Carbono". Da Redação - ND ...
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Decisão de Dino sobre emendas não atrapalha pauta econômica na Câmara, afirma Motta – Notícias

11/06/2025 - 10:50   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Motta: temos cobrado agilidade no pagamento das emendas O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de cobrar novos esclarecimentos sobre o empenho das emendas parlamentares não atrapalha a pauta econômica no Plenário da Câmara. Dino deu prazo de dez dias úteis para o governo, o Congresso e os partidos políticos prestarem informações sobre as emendas. Em despacho, o ministro cita a suposta existência de um novo orçamento secreto na Saúde, oriundo de emendas de comissão “paralelas”. “Misturar a atuação do STF com o momento ...
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Debatedores divergem sobre transporte de passageiros em moto por aplicativos – Notícias

10/06/2025 - 21:30   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano Participantes de debate na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados apresentaram opiniões divergentes sobre a regulamentação do transporte de passageiros em moto por aplicativos. Alguns debatedores lembraram que o serviço de mototaxi já é regulamentado no país desde 2009, mas as empresas responsáveis pelos aplicativos não seguem as regras impostas pela lei. A legislação (Lei 12.009/09) exige, por exemplo, idade mínima de 21 anos e habilitação há pelo menos dois anos; o uso de capacete e coletes protetores; além de treinamento específico para o exercício da atividade de mo...
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Motta afirma que o Plenário vai decidir sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli – Notícias

10/06/2025 - 18:47   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Motta disse que foi notificado sobre o bloqueio dos vencimentos da deputada O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será decidida pelo Plenário. "O Plenário é que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós", declarou. Nesta segunda-feira (9), Motta havia dito que não cabia mais a ele colocar o tema em votação. "Houve uma confusão, uma precipitação da minha avaliação", afirmou. Segundo ele, a notificação recebida do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi cumprida se re...
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Comissão sobre aposentadoria especial de agentes de saúde começa a funcionar – Notícias

10/06/2025 - 15:55   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Agentes de saúde acompanham instalação da comissão especial Foi instalada nesta quarta-feira (10) a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai discutir a PEC 14/21, que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), foi eleito presidente da comissão especial e designou o líder do PSD, deputado Antonio Brito (BA), como relator. O líder do União Brasil, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), foi eleito 1° vice-presidente. Os deputados Geraldo Resende (PSDB-MS) e Antonio Andrade (Republicanos-TO) foram eleitos 2º ...
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Câmara promove debate sobre comércio exterior no contexto das tarifas impostas pelos EUA – Notícias

10/06/2025 - 15:12   O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (11) sobre comércio exterior e tarifas no desenvolvimento econômico. Os convidados vão avaliar o cenário mundial, os instrumentos para a reindustrialização brasileira, a transição energética e a descarbonização. O contexto de elevação de tarifas de importação pelos EUA e de protecionismo contra países em desenvolvimento também deve ser discutido. O debate está marcado para as 17 horas, no plenário 4. A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas. O que é o CedesO Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-cons...
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