Comissão aprova projeto que proíbe uso de recursos públicos para monitorar manifestações em redes sociais – Notícias
09/05/2025 - 11:40
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Gilvan Maximo: "Monitorar cidadãos por interesses políticos é grave afronta ao pluralismo político"
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para perseguir, investigar, monitorar ou vigiar manifestações individuais de parlamentares, jornalistas ou qualquer cidadão. O texto também proíbe a utilização de serviços de monitoramento de redes sociais para espionagem, vigilância ou intimidação.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei 2973/24. O objetivo do autor da proposta, deputado Júnior Mano (PSB-CE), é preservar a liberdade de expressão garantida na Constituição...