Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça – Notícias
23/04/2025 - 13:08
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Sanderson recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/19, que concede o porte de arma de fogo aos agentes de segurança socioeducativos – que lidam com jovens infratores – e oficiais de justiça.
O texto é oriundo do Senado, onde já foi aprovado, e insere a medida no Estatuto do Desarmamento. A proposta teve parecer favorável o relator, deputado Sanderson (PL-RS).
“O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas promove a sua proteção pessoal, como também reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das suas fun...