Projeto permite que mulher que sofra violência política de gênero possa se desfiliar sem perder o mandato – Notícias
30/04/2025 - 09:41
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Fernanda Pessoa, a autora da proposta
O Projeto de Lei 690/25 inclui a violência política de gênero como hipótese de justa causa para desfiliação partidária sem a perda do mandato eletivo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos.
Hoje, a desfiliação em razão de grave discriminação política pessoal, por exemplo, já permite manter o mandato.
A autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), afirma que a proposta vai corrigir uma lacuna legal. "Hoje, o rol de justificativas para a desfiliação não contempla situações em que deputadas e vereadoras são coagidas, silenc...