Comissão aprova direito de vítima de violência doméstica saber antes sobre a soltura de agressor – Notícias
25/06/2025 - 20:18
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Silvye Alves
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à vítima de violência doméstica o direito de ser comunicada com antecedência sobre a soltura de seu agressor ou sobre a suspensão de medida protetiva de urgência aplicada contra ele.
Pela proposta, a liberdade do acusado será comunicada por escrito pelo juiz responsável pelo processo e somente poderá ocorrer após confirmada a ciência da vítima.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), para o Projeto de Lei 1500/22, do deputado ...